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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Governo da República de Cabo Verde e a Agência de Investigação de Acidentes do Grupo do Acordo de Banjul.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia sobre a entrada simplificada de navios de guerra da Federação da Rússia no mar territorial e águas interiores da República de Cabo Verde.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluída em Washinton, em 2 de dezembro, de 1946, bem como o Protocolo da Convenção Internacional para a Regulação da Atividade Baleeira, concluído em Washinton, em 19 de novembro de 1956.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2019/2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando as admissões na Administração Pública para fins de contratação de cento e cinquenta e oito docentes do ensino básico e secundário.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Requisitando Adalgisa Mónica Correia Fernandes Barros, Técnica nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna (MAI), para exercer as funções de Técnico de Finanças nível I, da Direção Geral do Tesouro (DGT), do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao quadro a Maria de Fátima Correia dos Santos, Apoio Operacional II/4, que se encontra na situação de licença sem vencimento de longa duração.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em Comissão de Serviço, Ivandro Jorge Lopes da Conceição, Contratado a Termo na Direção Nacional de Receitas do Estado, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira de São Nicolau.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em Comissão de Serviço, Silvino Nunes da Silva, Verificador Aduaneiro, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Aduaneira da Furna, Ilha Brava.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em regime de substituição, Alcídia Evelyne Barros Alfama Velhinho Rodrigues, Técnica nível II, para exercer o cargo de Diretora do Serviço de Mobilização de Recursos da Direção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional de Receitas do Estado
Colocando na Alfândega da Praia, Edna Jorge Benchimol Prazeres, Reverificador Aduaneiro, do quadro de Pessoal da Direção Geral das Alfândegas.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial nº 6 IIª série de 4 de fevereiro de 2014,referente a transição de Pedro Manuel Delgado, do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Colocando na Missão Permanente de Cabo Verde em New York, Sandra Helena da Cruz Fortes, Técnica nível I, da Direção Nacional de Planeamento, do Ministério das Finanças.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Apresentando à Junta de Saúde de Sotavento, Maria Fernanda Vaz Semedo, ex-funcionária da Enapor, que a examinada está incapacitada de forma permanente para o exercício de qualquer atividade profissional.