Boletins Oficiais

Resolução n.º 97/2018 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Autoriza as admissões da Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de 5 (cinco) inspetores estagiários.

Resolução n.º 98/2018 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Designa a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) como Mecanismo Nacional de Prevenção.

Resolução n.º 99/2018 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Estabelece, em regime de reciprocidade, a isenção de vistos de turismo para estadias até 30 dias por entrada, e 90 dias por ano, no território cabo-verdiano, aos cidadãos nacionais da República de Angola.

Resolução n.º 100/2018 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de pessoal para os serviços da Direção-Geral da Inclusão Social e Direção-Geral da Imigração.

Resolução n.º 101/2018 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade situados no Município da Praia, para a Liga Nazarena de Solidariedade.

Portaria nº 31/2018 - Boletim Oficial n.º 61, I Série de 24-09-2018

Fixa valor do suplemento mensal de renda de casa a atribuir aos militares com direito à residência de função, nos termos da lei.

Decreto-lei nº 50/2018 - Boletim Oficial n.º 60, I Série de 20-09-2018

Cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia e aprova os respetivos Estatutos.

Decreto-lei nº 51/2018 - Boletim Oficial n.º 60, I Série de 20-09-2018

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2017, de 30 de junho, que cria a Sociedade de Capital de Risco, Sociedade Unipessoal, S.A., adiante designada por PRÓ-CAPITAL, e aos respetivos Estatutos.

Decreto-Regulamentar n.º 7/2018 - Boletim Oficial n.º 60, I Série de 20-09-2018

Institui o Cadastro Social Único como um instrumento de apoio ao sistema de proteção social ao nível da rede de segurança.

Resolução n.º 94/2018 - Boletim Oficial n.º 60, I Série de 20-09-2018

Autorizada a transferência de verbas do Ministério das Finanças para o Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito de obrigações decorrentes de condenação judicial.

Resolução n.º 95/2018 - Boletim Oficial n.º 60, I Série de 20-09-2018

Autoriza as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.

Resolução n.º 96/2018 - Boletim Oficial n.º 60, I Série de 20-09-2018

Altera o quadro B do Anexo I constante da Resolução n.º 107/2017, de 25 de setembro que aprova as diretivas de investimentos turísticos para 2017-2021.

Resolução nº 42/2018 - Boletim Oficial n.º 54, II Série de 17-09-2018

Exonera, a seu pedido, Janine Aline Correia Gonçalves, enquanto membro do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.