Boletins Oficiais

Designa o Fiscal Único do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2019, em que é recorrente Adérito Domingos Amado Gonçalves e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2020, em que é recorrente Manuel Joaquim Pires Gonçalves Monteiro e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Fixando a remuneração do Fiscal Único do Instituto Nacional de Saúde Pública.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: MINDELFRET.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 38/2025, em que são recorrentes Filomeno Lopes dos Santos e Isaías Tavares Moreira e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Prorrogando Licença sem Vencimento para mais 1 (um) ano de Joaquim dos Santos Correia, Apoio Operacional Nível I, Contratado por Tempo Indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Prorrogando Licença sem Vencimento para mais 1 (um) ano de Jailson Oliveira Bentub, Técnico nível I, Contratado por Tempo Indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente.

Rescindido o contrato de Sueilly Alinne Pina Fernandes e Maria de Fátima Tavares da Veiga, em exercício de funções na Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Autorizando a transferência de Antonieta José Lopes dos Reis para o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Eleições.

Requisitando a professora Elizabete Eloisa Silva Santos para a Universidade de Cabo Verde.

Nomeando os Diretores de Serviço.

Criando a Comissão de Avaliação de Regularização de Vínculos Precários dos Funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que no Primeiro Cartório Notarial de São Vicente, foi lavrada no livro de notas para escrituras diversas a constituição da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCO E CÍVICA ESTRELA DO MAR”.

Subdelegando na Ministra de Estado e da Defesa Nacional os poderes para a prática de todos os atos e contratos subsequentes relativos à administração direta e fiscalização da aeronave King Air 360ER e equipamento SAR/Patrulhamento.