Boletins Oficiais

Fixando o montante do Contrato de Gestão do Diretor da Policia Municipal da Praia.

Compondo a Comissão de Recenseamento Eleitoral da Praia.

Aprovando a venda de dois tratos de terreno à firma Khym Negoce, Lda, para a construção de um empreendimento em Gonçalo Afonso.

Aprovando a constituição, o funcionamento e a composição das Comissões Permanentes da Assembleia Municipal da Praia.

Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Jorge Duarte Santos.

Aprovando a republicação da lista definitiva de transição para o PCFR do Pessoal Docente e da lista de enquadramento do Pessoal Docente sem habilitação superior que confere o grau de Licenciatura.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Adilsa Maria Pinto Freire, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a entregar certificados de formação profissional aos formandos que concluíram ações de formação profissional entre os anos de 2018 e 2024 e que não os receberam por incumprimento do pagamento integral das propinas.

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, na ilha de Santiago, durante o período da tarde, do dia 9 de setembro.

Substituindo o Deputado Carlos Jorge Duarte Santos por Ailton Jorge Silva Rodrigues.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Leão Domingos Jesus Lopes de Pina, no cargo de Assessor Especial da Ministra da Justiça.

Dissolvendo o Conselho de Administração da Estradas de Cabo Verde - ECV, Entidade Pública Empresarial, com cessação de funções dos seus membros.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 144, II Série, de 4 de agosto de 2025, do Extrato do Despacho n.º 142/GDN/2025, referente a nomeação dos Oficiais da PN, no cargo de Chefias.

Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação, de Isaías Gomes Correia Moreira, Agente da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio.

Nomeando os membros do Conselho de Administração da Estradas de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.