Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Gabinete do Ministro
Mandada publicar pela Ministra das Infraestruturas Ordenamento do Território e Habitação, cujo objeto é a aprovação final do Plano de Ordenamento Detalhado apresentado pela TUI MAGIC LIFE (TML), situado na ZDTI de Chaves, ilha da Boavista.
MINISTÉRIO DA CULTURA E DAS INDÚSTRIAS CRIATIVAS > Arquivo Nacional de Cabo Verde
Dando por finda, a comissão ordinária de serviço de Claudia Correia, Rosa Gentil Reis de Mello Andrade e Maria José da Conceição Almeida, nos cargos de Directoras de Serviço do ANCV.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, nº 19/2016, II Série de 28 de abril, referente a técnica de prótese dentária correspondente ao assistente técnico nível VI, Maria da Luz Rocha Monteiro, em situação de licença sem vencimento de longa duração, autorizado a regressar ao quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Diferindo o pedido de regresso antecipado ao serviço de Cornélia Ireneia Évora Miranda Pereira, técnica nível I, do quadro da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, que se encontra em licença sem vencimento.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Delegando no Secretário do Tribunal Constitucional os poderes para celebrar contratos de prestação de serviço, contratos individuais de trabalho, e contratos a termo certo, necessários ao funcionamento regular do Tribunal Constitucional.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Nomeia Carlos Manuel Borges Garcia, licenciado em Direito e mestre em Direito Administrativo para, em comissão de serviço, exercer o cargo de assessor jurídico.
TRIBUNAL DE CONTAS > Direção dos Serviços Administrativos e Financeiros
Autorizando o regresso ao serviso de António Soares Rosa, apoio operacional de nível III, do Tribunal de Contas, que se encontrava de licença sem retribuição desde 23 de julho até 9 de novembro de 2018.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Dando por finda, a seu pedido, a função do membro da Comissão de Resolução de Conflitos de Carlos Alberto Lopes Silva, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2018.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprova proposta para cobrança de tarifas de estacionamento de veículos em parques ou lugares predefinidos.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprova o regulamento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comercias de Santa Catarina.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento à Albertina Libânea Andrade, apoio operacional nível I, do quadro da Câmara Municipal de São Vicente.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprova a proposta do regulamento da zona pedonal da Cidade da Assomada.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprova por unanimidade a proposta do regulamento de utilização e funcionamento do Terminal Rodoviário, de acordo com o anexo.
Torna publico o concurso para recrutamento e seleção de 1 (um) técnico nível I – Licenciatura em Medicina Veterinária ou Enfermagem Veterinária para desempenhar funções na Delegação do MAA na Ilha do Fogo.
Instituto de Estradas – Cabo Verde
Torna publico o concurso para recrutamento de um condutor para o Instituto de Estradas via Bolsa de Competências.
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