Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária de 28 de novembro de 2018 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para, em regime de estágio probatório, nomear 6 (seis) Inspetores de Finanças, Nível I, para preenchimento de igual número de vagas presentemente abertas no quadro de pessoal de carreira da Inspeção-Geral de Finanças
Chefia do Governo e Ministério da Administração Interna
Aprova o regulamento de manufatura e uso de uniformes, distintivos e demais símbolos, bem como modelo de caracterização de viaturas da Policia Municipal.
Ministério das Finanças e Ministério da Justiça e Trabalho
Fixa o montante da senha de presença aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que não exerçam funções a tempo inteiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 2- zona 3.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros do Alto de Santa Cruz e Alto de São João, lote 1- zona 1.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verba da Procuradoria-Geral da República para o Ministério da Justiça e Trabalho, utilizados na instalação dos departamentos centrais da Procuradoria-Geral da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para pagamento de faturas referentes às obras de construção do Instituto Pedagógico em Assomada e Escola Secundária de Sal Rei em Boavista.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Autorizando o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com o Contrato de Empreitada SEMAC-EN (Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais), na ilha da Brava, referente a trabalhos de manutenção corrente, melhorias e urgências.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Galardoa com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Altruísta, o cidadão José António Rodrigues de Almeida Pereira, pela sua contribuição de forma notável no bem-estar da sociedade.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Mariana Martins, ex-trabalhadeira jornaleira, do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento.
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