Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o Juízo de Família, Menores e do Trabalho no Tribunal da Comarca de acesso final de São Vicente
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria o primeiro e o segundo Juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Define as datas-valor a considerar na efetivação dos créditos em conta dos funcionários públicos, reformados, pensionistas e outros agentes do Estado, relativas aos pagamentos de pensões, remunerações e outros abonos fixos ou variáveis
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e unificação de quotas, alteração da natureza jurídica e da forma de obrigar, e cessação de funções de membro de órgão social, da sociedade comercial por quotas denominada JUST SOUSA - MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, LDA”
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeado Francisco Assis Gomes da Graça, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Relações Públicas e Internacionais
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Nomeado Ângela Cristina dos Santos Araújo, para exercer em regime de substituição as funções de Chefe de Divisão de Protocolo
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Adélia Dináscia Lopes Violante, em comissão de serviço para exercer as funções de Delegada da Direção Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna em Santo Antão
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando Manuel Cândido da Cruz Brito da Luz, Chefe Prisional, nível I, do quadro Privativo do Pessoal de Segurança Prisional, da Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, do Ministério da Justiça e Trabalho, para exercer as suas funções, na Inspeção Geral do Trabalho – Delegação de São Vicente
Concedendo licença sem vencimento ao técnico, Leon António Spencer Correia
PROVEDORIA DA JUSTIÇA
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço dos seguintes técnicos
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a alienação por doação à associação Cabo-verdiana Para a Proteção da Família, Verdefam, do Prédio Urbano Municipal, onde vem funcionando o centro da Verdefam, e de um terreno anexo
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a alienação/doação dos prédios do Bairro IFH e zona norte de São Paulo, Santa Maria
MUNICÍPIO DO SAL > Assembleia Municipal
Aprova a edificação de uma estatua de Ildo Lobo
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