Boletins Oficiais
Dando por finda, sob proposta do Governo, a comissão ordinária de serviço de Emanuel Henrique Semedo Duarte, do cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde junto à República Federal da Alemanha.
Dando por finda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de João António Pinto Coelho Serra, no cargo de Conselheiro do Presidente da República.
Requisitando António Emílio dos Reis Agues, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação, para exercer, em regime de mobilidade, o cargo de Secretário Executivo da Comissão Interministerial para Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos.
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 21 de janeiro de 2026 e seguintes.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Requisitando Arceolinda Monteiro Ramos de Carvalho, Técnica Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ), IP.
Nomeando Sara Carline Margareth Borges Varela, mediante contrato de gestão, para exercer as funções de Secretária Executiva do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P.
Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no estrangeiro, cujos nomes constam da lista que se publica em anexo
Voto de Pesar pelo falecimento de Olímpio Lopes Varela.
Aposentando João Nunes Barbosa, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Filipe.
Aposentando Maria Eduarda de Pina Fernandes, ex-Trabalhadora, Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Aposentando José Maria Lopes Batista, Segundo Subchefe, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.
Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Marcelina Gomes Tavares, herdeiro hábil de Jacinto Lopes da Costa.
Revisando pensão de aposentação de Cândida Mendes Monteiro, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Revisando pensão de aposentação de Arminda da Santa Cruz Brito, Professora Auxiliar, do Quadro de Pessoal da Universidade de Cabo Verde.