Boletins Oficiais

Autorizando o Regresso ao Serviço, a José Elísio Correia Cabral, Apoio Operacional, pertencente ao pessoal contratado da Delegacia de Saúde da Praia, em situação de Licença sem Vencimento da Direção Geral do planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano, a João Carlos Gonçalves Barros Cosme de Pina, Técnico Adjunto Administrativo Financeiro, pertencente ao pessoal contratado da comissão de Coordenação do Álcool e outras Drogas, do Ministério da Saúde.

Desenvolvendo regime jurídico aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária, designados por papel comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 35/2024, de 22 de julho.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão, unificação de quotas, alteração de natureza jurídica, cessação de função e nomeação um membro de órgão social da sociedade comercial por quotas denominada: “SUMARY EVENTOS, LDA”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada: “CABO VERDE INVESTORS CLUB, SPGS, S.A.”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos, de cessão, unificação de quotas, e alteração de natureza jurídica da sociedade comercial por quotas denominada: “PALMAREJO GRANDE-INVESTIMENTOS, LDA”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de aumento de capital da sociedade comercial anónima denominada: “SODIFAR – SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, S.A.”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão e unificação de quotas e alteração de natureza jurídica da sociedade comercial por quotas denominada: “PEDONAL INVESTIMENTOS, LDA”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo nomeação de novos membros de órgãos sociais da sociedade comercial anónima denominada: “EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, EMPROFAC, SARL”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação do gerente da sociedade comercial por quotas denominada: “HA PHARMA – SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de transmissão de ações da sociedade comercial denominada: “MANUEL GOMES DOS ANJOS & FILHOS, S.A”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de transmissão de quotas por óbito, cessação de funções, alteração da gerência, da forma de obrigar da sociedade por quotas denominada: “AEDES IMOBILIÁRIA, LDA”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de cessão de quotas, cessação de funções e nomeação de membro de órgão social, da sociedade comercial por quota unipessoal denominada: "PAPELARIA IDEAL, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram exarados os registos de aumento de capital social, cessão e unificação de quotas e alteração da natureza jurídica, da sociedade comercial por quotas denominada: "MINIMERCADO MATILDE-PRODUTOS ALIMENTARES, LDA".

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2024, em que são reclamantes, José Júnior da Moura Semedo, João Monteiro Mendes e Manuel António Lopes Alves e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.