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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 86, I Série de 06-08-2019
I Série
06-08-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 85/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção do Ministério Público
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração da Lei n.º 84/VIII/2015, de 6 de abril, que regula a organização, composição, competência e funcionamento do serviço de Inspeção Judicial
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de um membro para integrar a Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
Boletim Oficial n.º 109, II Série de 05-08-2019
II Série
05-08-2019
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Compensação salarial por acumulação de funções a favor de Leila Cristina Monteiro Varela
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão ordinária de serviço, Gilmara Évora Martins, Licenciada em Direito para exercer o cargo de Secretaria de S.E. a Secretaria de Estado para Modernização Administrativa
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concedendo licença sem vencimento por um periodo de 1 (um) ano a Fraquito António Correia dos Santos Gonçalves da Silva, condutor, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Isabel Sanches Vaz de Carvalho, assistente técnico, nível VI, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Lídia de Jesus Sousa Ferreira dos Santos, apoio operacional, nível V/3, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria da Luz Fonseca Vieira de Vasconcelos, apoio operacional, nível II/11, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Olívia de Barros Soares Silva, apoio operacional, nível II/11, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Anselmo Brito Martins, professor de ensino secundário, assistente nível I 7/D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação 1258
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Francisco Mendes de Pina, professor do ensino básico, assistente nível I 7/D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Nilza Maria de Fátima Silva Rodrigues, professora do ensino secundário, nível III 8/D, do quadro de pessoal do Ministério da Educação