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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Cria, como estrutura desconcentrada e serviço autónomo do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Ramiro Figueira, situado na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2015, de 31 de dezembro, que regula o seguro obrigatório marítimo
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime do Fundo de Garantia Automóvel
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo das Pescas
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 98, I Série, de 19 de setembro de 2019 a Portaria nº 33/2019 que aprova a tabela de honorários da assistência judiciária na modalidade de dispensa de pagamento dos serviços de profissionais de foro e a tabela de despesas de deslocação e estadia destes profissionais realizadas no âmbito da assistência judiciária e institui a gestão financeira da assistência judiciária de forma exclusiva através da plataforma informática denominada ESAJ-criada
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Republicando a Resolução nº 106/2019 que autoriza o Ministério das Infra-Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na ilha do Sal
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Autorizando o Ministério de Agricultura e Ambiente através da Agência Nacional de Água e Saneamento a realização da despesa com a implementação da etapa 1 da fase 4 do projeto ROADMAP DOS RESÍDUOS EM CABO VERDE.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Galardoando com o Segundo Grau da Medalha de Mérito Altruísta, o Cidadão Adalberto Teixeira, pela gratidão, dedicação, espírito de serviço público relevantes e empenho pelos reconhecimentos registados como expressão do esforço, que honram e orgulham toda a comunidade Cabo-verdiana de Boston.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Helena Cabral Pereira, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Celestino Silva Xavier, Apoio Operacional nível I, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA
Reconhecendo a Aprovação do modelo pelo congénere estrangeiro
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Apresentando a Junta de Saúde de Barlavento, Silvino Felipe Dias, Bombeiro, da Câmara Municipal de São Vicente, atribuíndo lhe incapacidade de 100%
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando o regresso ao serviço de Zenaida Fortes Lopes, Enfermeira Geral nível III, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME
Estabelecendo o valor fixo a pagar por cada kWh de energia com origem em renováveis (VFER), para o ano de 2019.
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME
Aprovando o ajuste das Tarifas de Água para a Electra Norte.