Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando a pensão de sobrevivência a favor de Rita Andrade, na qualidade de mãe representante do filho, João Frederico Andrade Pereira da Silva herdeiro hábil de João Pereira da Silva.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Graduando Ana Maria Lopes Moreira Fernandes, Segundo Secretário de Embaixada, a Conselheiro de Embaixada.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Torna-se público o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Federação da Rússia, sobre a Entrada Simplificada de Navios de Guerra da Federação da Rússia no Mar Territorial e Águas Interiores da República de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES > Serviço de Assuntos Jurídicos e Tratados
Torna-se público o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre o Estabelecimento de um Programa-Quadro de Cooperação Financeira.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Determinando a suspensão de Afonso Pereira Tavares, Subintendente da Polícia Nacional e nomeando Danielson Odair dos Reis Baessa, para em acumulação de serviço, exercer o cargo de Comandante da Esquadra Policial de Assomada.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Promovendo Alexsandro Correia Semedo e Danielson Almeida Pereira, Agentes de 1ª Classe da Polícia Nacional, ao posto de Chefe de Esquadra.
Prorrogando licença sem vencimento a Maria de Lurdes Soares Silva do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Prorrogando licença sem vencimento a Luis António Lopes da Graça, da Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente, de Ribeira Grande de Santo Antão.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Destacando Indira Helena Costa Neves, Médica Geral Sénior, para exercer as suas funções no Hospital Dr. Baptista de Sousa.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Irina Maria Sanches Tavares, Médica Graduada, para exercer as suas funções de Médica Especialista em Oftalmologia.
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Exonerando do cargo, Yara Conchita Mendes Rodrigues Medina Amado, Médica Geral, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério da Saúde e da Segurança Social.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Câmara Municipal
Homologando resultado do concurso para recrutamento de cinco(5) Técnicos Superiores.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Assembleia Municipal
Aprovando a autorização da participação do Município do Porto Novo na Criação da Empresa Intermunicipal de Água e Saneamento de Santo Anto Porto Novo.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Contratando em regime de prestação de serviço, Romildo Antunes Tavares Ramos, licenciado em Engenharia Civil.
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO > Câmara Municipal
Determinando a reintegração no quadro de origem de Francisco Marco Gonçalves Lopes, Apoio Operacional nível II, do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina do Fogo.
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