Boletins Oficiais

Nomeando José Domingos Furtado, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Diretor de Serviços Parlamentares da Assembleia Nacional.

Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de António Varela no cargo de Diretor-Geral do Serviço de Informações da República.

Nomeando Victor Manuel Furtado da Veiga para, em Comissão Ordinária de Serviço, desempenhar as funções de Director-Geral do Serviço de Informações da República.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 138, de 23 de julho de 2026, referente ao regresso ao serviço de Manuel Adilson Cardoso Fragosso, Técnico Nível I, da Direção Nacional do Ambiente.

Atribuindo a PARAÍSO CONSULTING E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, acreditação inicial como entidade formadora para ministrar ações de formação profissional contínua, na família profissional de Administração e Gestão (AGE), na ilha de Santiago.

Cessando o contrato de gestão celebrado com Aristides Ferreira Lima, para exercer as funções de Diretor Geral de Habitação do Ministério das Infraestruturas, Habitação e Ordenamento do Território.

Renovando licença sem vencimento, por mais 1 (um) ano, a Marísia Sónia Delgado Nascimento, Técnica Júnior Nível I, do Quadro de Pessoal da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania.

Determinando que a TARAFO BAY GOLF, Sociedade Unipessoal, S.A., proceda à elaboração do Plano de Ordenamento Detalhado (POD) para a implementação do Tarafo Bay Golf and Beach Resort, na ZDTI de Santa Mónica, ilha da Boa Vista.

Concedendo Licença sem Vencimento, por 1 (um) ano, a Samira Mirlene Tavares da Graça, Educadora de Infância, da Câmara Municipal da Brava.

Autorizando a abertura de concurso para ingresso de 6 (seis) Fiscais Municipais, e designando o respetivo júri, na Câmara Municipal da Ribeira Brava.

Autorizando a abertura de concurso para ingresso de um Assistente Técnico para o CDS, e designando o respetivo júri, na Câmara Municipal da Ribeira Brava.

Fixa pensão de sobrevivência a Filomena Felinta Soares Almeida e Sousa, na qualidade de herdeira hábil e cônjuge sobrevivo do Combatente da Liberdade da Pátria Adriano Tavares e Sousa.

Nomeando Gracelino Lopes Moreno, para exercer as funções inerentes ao cargo de Condutor do Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do MPD.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Carlos Maurício Alfama Gonçalves Lobo, ao cargo de Condutor do Presidente da Direção do Grupo Parlamentar do MPD.

Dissolvendo o Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde, Entidade Pública Empresarial.