Boletins Oficiais

Contratando em regime excepcional e de natureza transitória, Marizia Fortes Cabral, para exercer as funções de Apoio Operacional, no Gabinete dos Vereadores.

Contratando em regime excepcional e de natureza transitória, Ricardina Salomão Brito, para exercer as funções de Apoio Operacional, no Cadastro Social.

Aprova o Código do Processo Administrativo.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Federação Cabo-Verdiana de Voleibol.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Federação Cabo-Verdiana de Atletismo.

Aprova o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Fundação Arlindo Cardeal Gomes Furtado - FACGF.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder uma garantia soberana, na modalidade de aval, à Cabo Verde Telecom, destinada a garantir o empréstimo bancário, obtido junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Desportiva Juventus Curral Grande.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Pública à Associação Lantuna.

Determinando a transferência do pessoal policial da Polícia Nacional, que se indicam.

Determinando a transição automática na carreira, por antiguidade, de Amílcar de Jesus Dias Andrade, do posto de Agente Principal, Ref.ª 3, Esc. E, para o posto de Agente Coordenador, Ref.ª 4, Esc. D.

Retificando a publicado feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 68, 1º Suplemento, II Série, de 13 de abril de 2026, referente ao Despacho n.º 72/GDN/2026, do Diretor Nacional da Polícia Nacional.

Subdelegação de competências no Diretor dos Serviços de Segurança Social da Direção Nacional da Administração Pública, António Centeio.

Promovendo Tomázia Semedo Afonso, Documentarista/Bibliotecária do Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica.