Boletins Oficiais

Contratando Zuleica Gomes Santos, Licenciada em Serviço Social, para exercer as funções de Técnica Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS).

Elege os membros das Comissões de Recenseamento Eleitoral no Estrangeiro, cujos nomes se constam da lista que se publica em anexo.

Aprova o plano de recuperação e aumento da resiliência no domínio das infraestruturas rodoviárias, urbanas, edificações públicas e habitação, para os municípios de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, na ilha de Santiago, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025.

Contratando Isilda Kathiusa Moreira Borges Tavares, Licenciada em Direito, para exercer as funções de Técnica Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS).

Procede à regulamentação das taxas de carbono sobre as viagens marítimas e aéreas.

Transferindo no âmbito da mobilidade externa do pessoal diplomático, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, o Conselheiro de Embaixada Nível I, José António de Oliveira Delgado, da Missão Permanente de Cabo Verde junto das Nações Unidas, em Nova Iorque, para a Embaixada da República de Cabo Verde em Lisboa.

Transferindo no âmbito da mobilidade externa do pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, o Terceiro Secretário de Embaixada, Paulo Freire Garcia Monteiro, para a Missão Permanente de Cabo Verde Junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.

Estabelece o regime das taxas, sobretaxas e demais encargos a cobrar pela Direção de Estrangeiros e Fronteiras, pela prática dos atos administrativos e serviços relacionados com a entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros no território nacional e o controlo de fronteiras.

Autorizando a mobilidade de Sara Carline Margareth Varela, Técnica Financeira da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão (DGPOG) do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), para o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ).

Transferindo Valita Vera Varela Moreira, funcionária da Câmara Municipal de São Domingos, para o Quadro do Pessoal do MICE, para exercer funções de Técnico Junior Nível I, na Direção de Serviço da Indústria do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.

Requisitando Mitsa Stephânia Borges Neves, Apoio Operacional da Direção Nacional da Policia Nacional, para exercer funções na Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do MIOTH.

Prorrogando Licença sem Vencimento a Iolanda da Conceição Tavares Pereira, funcionária do Centro Nacional de Prestação Sociais.

Autoriza a transferência de verbas entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, com vista a assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos para a conclusão das obras inerentes à execução do Projeto do Campus da Justiça, enquadrado no Pacote de Infraestruturas Judiciárias.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 223, 1.º Suplemento, II Série de 24 de novembro de 2025, o Despacho n.º 34/2025 que delega as competências na Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Aposentando Tomás José Lopes, Enfermeiro Assistente Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.