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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 80, I Série de 07-07-2020
I Série
07-07-2020
Boletim Oficial n.º 86, II Série de 07-07-2020
II Série
07-07-2020
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece as normas e os princípios do serviço de centralização e de disseminação de elementos informativos de registo de crédito, denominado Central de Registo de Crédito (CRC), assegurado pelo Banco de Cabo Verde.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Estabelece os procedimentos para a agilização e simplificação do processo do pedido e concessão de garantias do Estado, ao abrigo do Decreto-lei nº 38/2020, de 31 de março, alterado pelo Decreto-lei nº 45/2020, de 21 de abril.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete dos Ministros
Atribuíndo o ESTATUTO DE UTILIDADE TURÍSTICA DE REMODELAÇÃO a favor da “ TUI PORTUGAL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO “
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Transferindo Pedro Andrade Tavares para Câmara Municipal de São Miguel
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Autorizando o regresso ao serviço de Zuleica Zamy Mendes Tavares, apoio operacional nível II, da Câmara Municipal do Maio.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Prorrogando o contrato de trabalho a termo de Zico Contina Tavares, apoio operacional nível II, da Câmara Municipal do Maio.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO > Câmara Municipal
Aprovando a proposta de alteração orçamental por transferência e reforço de verbas do orçamento Municipal para o ano de 2019.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial por quotas denominada “ECO PRODUÇÕES, LDª”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “MUTUALIDADE DE SAÚDE E EMPODERAMENTO DAS FAMÍLIAS ASSOCIADAS DE SANTA CRUZ”- “MUSEFA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do objecto social da sociedade comercial denominada “Cabo Tours, Limitada”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de aumento do capital social da sociedade comercial denominada “Din Dias – Construção Civil, Sociedade Unipessoal, Lda.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração de sede, de cessação de funções e de nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial denominada “Oceano Atlântico Turismo Investimento Imobiliária S. A.”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e de nomeação de órgãos sociais da associação denominada “Associação de Kultura e Arte e Animação Manuel António Martins”