Boletins Oficiais

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de alteração do objeto social da sociedade unipessoal por quotas denominada: “JMA, ENG - JOÃO MONTEIRO ANDRADE".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de aumento de capital social, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: "OMP INDÚSTRIA E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória e Cartório, as seguintes alterações da associação denominada: "ASSOCIAÇÃO KARATE SANTO ANTÃO".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de Cessação de Funções e Nomeação de Órgãos, da Associação denominada: “ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA RIBEIRA FUNDA – O.D.E.R.F”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “LE-STAFF ASSOCIATION – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOCAIS DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA EM CABO VERDE”.

Estabelece o regime jurídico do contrato de arrendamento resolúvel, também designado renda resolúvel, sobre prédios urbanos, incluindo frações autónomas, destinados à habitação própria e permanente do arrendatário resolúvel e do seu agregado familiar.

Nomeando em regime de substituição, Márcia da Luz dos Santos, Licenciada em Direito, e Pós graduada em Recursos Humanos, para exercer a função de Diretora de serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Nomeando em comissão ordinária de Serviço, Daniela Vezo Monteiro, Licenciada em Relações Internacionais, para exercer as funções de Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Integração Regional.

Estabelece as condições de acesso a garantias pessoais do Estado, para a viabilização da concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos trinta e cinco anos de idade.

Institui o suplemento complementar dos Praças em regime de prestação do Serviço Militar Obrigatório.

Nomeando em comissão ordinária de Serviço, Emanuel Gabriel Semedo Carvalhal, Licenciado em Psicologia, Pós-graduado em Criminologia e Intervenção Social, para exercer as funções de Assessor do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Nomeando em comissão ordinária de Serviço, Cláudia Sofia Mendes Lima Barros, Licenciada em Relações Públicas e Secretariado Executivo, para exercer as funções de Secretária do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 38/2007, de 5 de novembro, que estabelece o regime das sociedades de advogados.

Procede à quarta alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 12/2013, de 9 de maio, que aprova a delimitação da Reserva Natural Ponta de Sinó da ilha do Sal, pertencente à Rede Nacional das Áreas Protegidas.

Nomeando em comissão ordinária de Serviço, Victor Manuel Silva Tavares, Apoio Operacional de Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional, para exercer as funções de Condutor do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração.