Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 73/26, II Serie de 20 de abril de 202604, referente à promoção de Tomázia Semedo Afonso.

Nomeando Humberto Bettencourt Mendes Lopes para em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor de Serviço Administrativo e Financeiro do ICCA.

Nomeando Vanusa Coelho dos Santos Ribeiro para em regime de comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Técnica e de Cooperação do ICCA.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Estudos da Tradução e Interpretação da Universidade de Cabo Verde, para funcionamento na Faculdade de Ciências Sociais, Humanas e Artes (FCSHA), na cidade da Praia.

Redistribuindo pelouros nos membros do Conselho de Administração.

Aprovando o Plano de Acesso à Energia Sustentável e de Ação Climática (SEACAP) pelo Município da Brava.

Torna público que se encontra aberto concurso extraordinário de acesso para preenchimento de 8 (oito) vagas na categoria de Procurador da República de Círculo, do quadro da Magistratura do Ministério Público.

Tornando público o Protocolo e Contrato de Licenciamento Comercial Exclusivo celebrado entre a Federação Cabo-Verdiana de Futebol e a Fundação de Caridade dos Chineses e Ultramarinos de Cabo Verde para produção, distribuição e comercialização de réplicas oficiais do equipamento da Seleção Nacional Sénior e demais artigos licenciados.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO BEM VIVER – MUTUALIDADE SOLIDÁRIA DE SAÚDE” - “BEM VIVER”.

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: “ASSOCIAÇÃO OSPA – ORGANIZAÇÃO SALENSE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS”.

Contratando Janise Catisa Moreira Rocha, para exercer as funções de Técnica Júnior, GEF 4 Posição I, no Serviço Administrativo e Financeiro do Centro Nacional de Prestações Sociais.

Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 2/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República, tendo por objeto o diploma legislativo que autoriza o ingresso excecional na Administração Pública.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Elisangela Deolinda Lopes Tavares Semedo, Mãe e Representante da Filha Menor Angela Tairine Semedo Ferreira, herdeira hábil de José Carlos Gomes Ferreira.

Proferido nos autos de Apreciação Preventiva da Constitucionalidade n.º 1/2026, em que é requerente o Senhor Presidente da República (PR), tendo por objeto algumas normas constantes do ato legislativo submetido ao PR para promulgação como Lei Orgânica da Assembleia Nacional.

Aposentando Alberto dos Santos da Veiga Pereira, Professor do Ensino Básico 2° Ciclo e Ensino Secundário, Gef 5, Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.