Boletins Oficiais

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 9/2025, em que é recorrente Anita Ferreira Soares e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Substituindo o Deputado Walter Emanuel da Silva Évora por Elvis Celso Neves Lima.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 32/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 226 de 27 de novembro de 2025, referente ao Extrato do Despacho n.º 16/2025.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 31/2025, em que é recorrente Elton Emílicio Tavares Lopes da Graça e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Prorrogando licença sem vencimento pelo período de até 1 (um) ano, Isaleyla da Conceição Maria Almada Fernandes Pires, Médica Graduado, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde da Praia

Concedendo licença sem vencimento pelo período de até 1 (um) ano, Cinthia Tamires dos Reis Garcia, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde afeta a Delegacia de Saúde dos Órgãos

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2025, em que é recorrente Edson Fortes Andrade e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Sotavento.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 25/2025, em que são recorrentes Marcelo Alves Mendes e Outros, e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Exonerando do cargo, a seu pedido, Stefanie Patricia Miranda Lopes, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Requisitando Alice de Jesus Mendes da Silva, Mestre em Gestão de Recursos Humanos e Comportamento Organizacional, Técnico Nível II, funcionária do Quadro do Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina, para o Quadro do Pessoal do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação da CNE n.º 4/2025, em que é recorrente Gilson João dos Santos Alves e recorrida a Comissão Nacional de Eleições.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 36/2025, em que é recorrente Sérgio Lopes e entidade recorrida o Tribunal Judicial de Pequenas Causas da Praia.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de nomeação do novo conselho de administração e alteração da forma de obrigar da sociedade anónima denominada: “CLUBHOTEL BV, SA”.

Convocando os acionistas da IMPRIMA – Artes Gráficas, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sala de reuniões da sede da sociedade, sita na Zona Industrial.