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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada ser constituída arguida e interrogada nessa qualidade, nos Autos de Instrução nº 623/2015-2016.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Filipe Alves Gomes dos Santos ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 623/2015-2016
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Miguel Pedro Sousa Monteiro ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº 20/2018-2019
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado Hélio de Jesus Pina Sanches ser ouvido na qualidade de queixoso, nos Autos de Carta Precatória nº 288/2019-20
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para o Deputado António Delgado Monteiro ser ouvido na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº 58/18-19
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada ser ouvida na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº58/18-19
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para a Deputada Joana Gomes Rosa Amado ser ouvida na qualidade de testemunha, nos Autos de Processo Comum Ordinário nº 58/18-19
CHEFIA DO GOVERNO
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 136, I Série, de 16 de dezembro de 2020, referente a Portaria nº 63/2020 de 16 de dezembro, que procede à aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Salários do IEFP.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE E MINISTÉRIO DA INTERGRAÇÃO REGIONAL
Procede a transferência das infraestruturas de saneamento ambiental para o Município do Sal para exploração e gestão dos serviços de Saneamento de Águas Residuais da Cidade de Espargos através de rede geral na sua delimitação geográfica.
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
Procede à primeira alteração a Portaria conjunta nº 51/2020, de 23 de setembro, que estabelece o preço fixo de teste de RT-PCR para a identificação do SARS-CoV-2, a ser aplicado pelo Serviço Público de Saúde, para as viagens Internacionais.
Ministério da Saúde e da Segurança Social e Ministério das Finanças
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas e que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2021.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES
Republicando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 140, II Série, de 6 de outubro de 2020, referente ao despacho conjunto nº33/2020 do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comunidades e da Ministra da Justiça e Trabalho
Ministério da Economia Marítima > Instituto Marítimo Portuário
Prorrogando licença sem vencimento por um periodo de 01 um ano António José Medina dos Santos Baptista, técnico superior do quadro do Instituto do Mar
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Gabinete da Ministra
Dando por finda o Contrato de Gestão celebrado entre o Ministério da Educação e José Manuel Marques Lopes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO > Gabinete da Ministra
Nomeando José Manuel Marques Lopes, para exercer o Cargo de assessor especial nível IV, do Ministro da Educação