Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos Recurso Contencioso de Apresentação de Candidatura n.º 11/2020, em que é recorrente Braz da Cruz Gabriel, mandatário das listas do MPD às eleições municipais de 2020 em São Lourenço dos Órgãos e recorrido o Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ordem do dia da Sessão Plenária do dia 9 de dezembro de 2020 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2021.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2021.
CHEFIA DO GOVERNO
Designando Liver António Lima Canuto, para desempenhar as funções de Fiscal Único da IDJ. I.P. por um mandato de três anos.
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Samora Lenine Rodrigues Monteiro da Veiga, para em comissão de serviço exercer as funções de assessor do Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, para Modernização e Administração Pública
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Odair Fortes, para exercer a função de Chefe de Equipa de Sistema e Arquiteturas Aplicacionais de Despesas (SAAD), da UTIC
CHEFIA DO GOVERNO
Dando por finda, a nomeação, via contrato de gestão, de Jacqueline Nair Semedo Moniz, no cargo de Directora Geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais, do Ministério das Finanças
CHEFIA DO GOVERNO
Destacamento de Samira Mendes Monteiro Borges, para exercer as funções de técnico nível I, no Sistema Nacional de Qualificação (SNQ) do Ministério das Finanças (MF) e do Ministério da Educação
CHEFIA DO GOVERNO
Nomeando Soeli Cristina Dias Santos, Licenciada em Economia e Pós-Graduada em Economia, Área de Especialização Economia Monetária e Financeira, para exercer, via Contrato de Gestão, as funções de Diretora Geral do Tesouro
MINISTÉRIO DA DEFESA > Gabinete do Ministra
Promovendo ao posto de Coronel, o Tenente-Coronel Carlos Mendes Lopes Sousa Monteiro
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de um trato de terreno à Concessionária SURF M&D KITE LDA
Ministério da Economia Marítima > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concessão de um trato de terreno à Concessionária MARINA D’TARRAFAL GUESTHOUSE, LDA
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Sónia Livramento da Cruz Pires e Albertina Inocêncio dos Reis Fortes, oficiais ajudante nível I, do quadro do pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça e Trabalho.
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