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Boletins Oficiais

CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração à Resolução n.º 58/2020, de 30 março, que aprova um conjunto de medidas dirigidas à proteção social das famílias e à proteção do rendimento dos que operam no setor informal da economia e que ficam afetados pelas medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, a COVID-19.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o regime geral de instalação, licenciamento e exploração de estabelecimentos de produção aquícola e conexos localizados em terra e nos espaços marítimos de Cabo Verde, incluindo às águas interiores.
Ministério das Finanças e Ministério da Justiça e Trabalho
Fixa o montante das senhas de presença dos membros do Conselho Orientador e do Conselho Técnico e Científico do Observatório do Mercado de Trabalho.
Ministério da Indústria Comércio e Energia
Procede a aprovação do regulamento do controlo metrológico legal dos contadores de energia elétrica ativa, anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Concedendo licença sem vencimento de longa duração a José Domingos Furtado, técnico parlamentar sénior nível III, do quadro do pessoal da Assembleia Nacional
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de Hélia Andreia Oliveira Soares, no cargo de Secretária do Gabinete do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Adelisa Baptista, Varredeira, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Brava
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria Ernestina Tavares, Assistente técnico nível VIII, topógrafo, do quadro de pessoal da Câmara Municipal do Tarrafal
MINISTÉRIO DA DEFESA
Requisitando Emanuel Gabriel Semedo Carvalhal, para em comissão de serviço, exercer o cargo do Diretor de Gabinete do Ministro da Defesa
MINISTÉRIO DA DEFESA
Nomeando Emanuel Gabriel Semedo Carvalhal, para exercer, em regime de contrato de gestão, o cargo de Diretor de Gabinete do Ministro da Defesa
MINISTÉRIO DA DEFESA
Nomeando em comissão de serviço, Vera Eunice Barros Monteiro, licenciada em Comunicação Social, vertente Relações Públicas, para exercer o cargo de Assessora do Ministro da Defesa
MINISTÉRIO DA DEFESA
Dando por finda a nomeação de Vera Eunice Barros Monteiro, no cargo de Diretora do Gabinete do Ministro da Defesa
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Ariana Conceição Tavares Moreno, Médica Geral, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para a Delegacia de Saúde da Praia
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Júlio Fernando Ferreira Lima, Médico Geral sénior pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para o Instituto Nacional de Saúde Pública - (INSP)
Ministério da Saúde e da Segurança Social > Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 8 - II Série de 15 de janeiro de 2021, referente a colocação de 02 (dois) AOP, que aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para Administração Pública