Boletins Oficiais

Colocando em regime de dedicação exclusiva Katia Maria Lima Luz Pinto, Enfermeira Graduada, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, a desempenhar funções de Enfermeira Superintendente no Hospital Regional Dr. São Francisco de Assis.

Altera a concessão anteriormente atribuída à sociedade MANGUI - EMPREENDIMENTO HOTELARIA & TURISMO, S.A., localizada em Zona Dominial Pública Marítima de Mar di Riba, concelho do Tarrafal.

Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, destinadas ao reforço do centro de custo da feira de artesanato (URDI).

Reabertura do concurso n.º 02/CNE/2025, Manifestação de interesse para o exercício de funções de Delegado da Comissão Nacional de Eleições.

Fixando a prestação de compensação de encargos familiares ao Combatente da Liberdade da Pátria, José Maria de Carvalho Maia Ortet.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Artemisa Tavares, nomeada para exercer a função de Diretora-Geral da Descentralização do Ministério da Coesão Territorial.

Determinando a contratação e a colocação, em regime de Contrato por tempo Indeterminado 16 (dezasseis) na Categoria de Enfermeiros Graduados Nível I.

Delegando as competências do Presidente da Câmara Municipal ao Vereador, Abel José Silva Ramos.

Nomeando, na categoria de Oficial de 2ª Classe, Steven Marlino dos Reis Lopes e João Emanuel Lopes Teixeira, para o período probatório estabelecido na Lei da Polícia Municipal.

Nomeando, na categoria de Agente de 2ª Classe, Celso Manuel Lopes Miranda, Lenizia Sibel Santos Lima, Natalino dos Santos da Luz Rocha, Nathalie Sofia Lima, Aluisio Afonso Rocha e Elton Jorge Delgado Dias, para o período probatório estabelecido na Lei da Polícia Municipal.

Torna público que se encontra aberto o concurso para recrutamento e seleção de um Dirigente Intermédio, Nível III, para o Serviço de Gestão Patrimonial da Direção Geral do Património e da Contratação Pública do Ministério das Finanças (MF).

Aposentando Eunisia Almeida Barros Estrela, Controlador Principal, Ref.ª 9, Esc. A, do Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento, relativamente ao Terceira Operação de Financiamento para Políticas de Desenvolvimento (DPF) em Apoio ao Espaço Orçamental e Crescimento Sustentável.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 237, 1.º Suplemento, II Série de 12 de dezembro de 2025, referente ao Despacho n.º 96/2025 e Despacho n.º 97/2025.

Aposentando Maria Filomena Mendes Borges Andrade, Técnica Profissional Nível I, 3ª Classe o8/B, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.