Boletins Oficiais

Aprovando a proposta de atribuição da pensão de sobrevivência de Margarida Dias Teixeira Veiga, viúva do falecido José da Veiga, ex-pensionista/aposentado da Câmara Municipal de São Filipe.

Autoriza a transferência de verbas entre rubricas orçamentais no âmbito do Gabinete do Primeiro-Ministro, com vista ao reforço de ações de cariz social e de apoio institucional.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 30 (trinta) dias a Silvana Rocha Monteiro, Técnica Parlamentar Sénior, Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Exonerando das respetivas funções os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P. (ITCV).

Concede excecionalmente tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos na Vila de Ribeira das Patas e nas povoações da área de sua circunscrição no concelho de Porto Novo, durante todo o dia 22 de outubro de 2026.

Nomeando os membros do Conselho Diretivo do Instituto do Turismo de Cabo Verde, I.P. (ITCV).

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 90/2026, de 11 de junho, que atribui pensão do Estado aos Primeiros Internacionais Cabo-verdianos da Seleção Nacional Sénior Masculino de Futebol.

Nomeando em comissão de serviço, os Professores, para exercerem os cargos de Delegados do Ministério da Educação, do Concelho, que se indicam.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de curta duração a Carlos Manuel Gonçalves Frederico, Professor do Ensino Básico 2º Ciclo/ E. Secundário, do Quadro de Pessoal da Escola Secundária Fulgêncio Tavares.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01 (um) ano a Carla Patrícia Lima Monteiro e Maria Sábado dos Santos de Carvalho.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 01(um) ano a Euclides Pereira de Pina e Leonel Fernandes Landim, Professores do Ensino Básico 2º Ciclo/ E. Secundário, das Escolas que se indicam.

Dando por finda o destacamento de Arminda Baptista Mota, Osvaldina Monteiro Pires, Agostinho Semedo Brito e Fernanda Fonseca Tavares, nas funções, que se indicam.

Autorizando o destacamento de Artelisa Lopes Ferreira, para exercer as funções como Coordenadora nas áreasAdministrativas, Financeira e de Recursos Humanos, na Delegação do Ministério da Educação de Ribeira Grande.

Autorizando o destacamento de Adelina Fernanda Semedo Fernandes, Kátia Indira Gomes da Moura e Margarett do Rosário Martins Vaz, para exercerem as funções que se indicam.

Autorizando a nomeação provisória, delegação de competências e ratificação de atos administrativos praticados sobre atividades de Serviço de Suporte Técnico (SEST), a Rosa Helena Afonso Monteiro, Engenheira Informática, pertencente ao Quadro de Pessoal do NOSI.