Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à alteração da Lei nº 42/VIII/2013, de 17 de setembro, que regula a composição, a competência, a organização e o funcionamento da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), bem como o estatuto dos seus membros
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à segunda alteração do regime jurídico geral de proteção de dados pessoais das pessoas singulares aprovado pela Lei nº 133/V/2001, de 22 de janeiro, alterada pela Lei nº 41/VIII/2013, de 17 de setembro
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à reconfiguração da delimitação da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral da Zona Norte da Cidade da Praia
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Dando por finda a comissão ordinária de serviço e nomeando por conveniência de serviço, pessoal da Polícia Nacional, que se indicam.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Aprovando o novo Regulamento das Inspeções do Ministério Público e os respetivos modelos de relatórios de inspeção a Magistrado e aos Serviços do Ministério Público.
MINISTÉRIO PÚBLICO > Conselho Superior do Ministério Público
Procedendo à primeira alteração da deliberação nº 32/CSMP/2017-2018, de 28 de fevereiro de 2018, que aprova o Regulamento de Formação Inicial, Inspecção, Avaliação e Classificação dos Procuradores da República Assistentes.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO DE MUTUALISMO DOS COLABORADORES DA SILMAC”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CABO-VERDIANA DE INTÉRPRETES E MÚSICOS ADVENTISTAS - ACIMA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO CRIAI SOLIDÁRIO”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, nos termos seguintes: “FIRMA: ALTO STANDING - IMOBILIÁRIA, MEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de aumento de capital social, da sociedade comercial por quotas denominada “C & R CONSTRUÇÃO CIVIL E REFORMA, LDA”.
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos, denominada “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO DA BOA VISTA”
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