Boletins Oficiais

Mandata o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a adotar as medidas necessárias à aquisição de equipamentos de scanners e o respetivo serviço de manutenção.

Aposentando Georgina Tavares, Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Aprovando o Plano de Atividades e o Orçamento do Município da Ribeira Grande de Santiago para o ano económico 2025. 

Aprovando o Plano de Atividades e o Orçamento do Município da Ribeira Grande de Santiago, para o ano económico 2026. 

Aposentando Catarina Rodrigues Soares, ex-Trabalhadora, Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Determina a realização de uma fase de negociações no âmbito do procedimento de concurso limitado para a alienação de ações representativas de 51% do capital social da Cabo Verde Handling, S.A., a um parceiro estratégico.

Delega no membro do Governo responsável pela área da Justiça a competência para assinatura e realização de despesas no âmbito do Protocolo n.º 01/2025, para a Execução Orçamental de Projetos com a Infraestruturas de Cabo Verde, S.A.

Aposentando Jorge Homero Tolentino Araújo, Embaixador, do Quadro de Pessoal do Ministério de Negócios Estrangeiros Cooperação e Integridade Regional.

Aprovando a promoção de Anila Maria Correia Rodrigues e Elaine Benudia Lima, funcionários da Câmara Municipal de São Miguel.

Aprovando a proposta do plano de atividade e orçamento do Município de Santa Catarina do Fogo, para o ano económico de 2026.

Revertendo a Pensão de Sobrevivência a favor de Eulália Mendes Moreira, herdeira hábil, do Cirilo António Moreira.

Autoriza a transferência de verbas para a materialização do pagamento dos retroativos dos aposentados, requisição e licenças no âmbito da implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remuneração (PCFR) do pessoal docente.

Atribui um prémio monetário à Seleção Nacional Sénior Feminina de Futebol, pela inédita qualificação para o Campeonato de África das Nações.

Revertendo a pensão de sobrevivência a favor de Maria de Fátima Fidalgo Sanches, na qualidade de mãe e representante da filha menor Flaviane Aerolinda Sanches Moreira, herdeira hábil, de Cirilo António Moreira.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA MARACANÁ DE PONTA D’ÁGUA - ACDMPD”.