Boletins Oficiais

Publicando o Estatuto da Associação Sindical dos Trabalhadores dos Registos, Notariado e Identificação Civil e Criminal - ASTRANIC.

Reconhecendo o apoio técnico prestado no processo de certificação da aeronave King Air 360 ER, destinada à Guarda Costeira, a Ministra de Estado e da Defesa Nacional atribui à Agência de Aviação Civil a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2025 e seguintes.

Reconhecendo o contributo decisivo na aquisição e financiamento da aeronave King Air 360 ER, destinada à Guarda Costeira no âmbito do projeto de aviação militar, a Ministra de Estado e da Defesa Nacional atribui à Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) a Medalha de Serviços Relevantes de 2.ª Classe.

Aposentando Maria José Gomes Tavares, Agente Principal, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Cria uma Comissão Eventual de Redação.

Aposentando Maria de Fátima Lopes Almeida, ex-Professora Primária, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Condecoro a Coronel Teresa Maria Bettencourt Cabral, com a Medalha de serviços Relevantes 1.ª Classe.

Constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Exploração da Concessão do Serviço Público de Transportes Marítimo Interilhas.

Condecoro o Coronel Carlos Paulos, com a Medalha de serviços Relevantes 1.ª Classe.

Voto de Pesar pelo falecimento de Romeu di Lourdis (Carlos Manuel Tavares Lopes).

Revisando a aposentação de Cesaltina Fortes Gomes Robalo, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Louvo a Comissão para a Implementação da Aviação Militar (CIAM), em reconhecimento ao mérito, firmeza, perseverança e profissionalismos, contribuindo de modo decisivo para o progresso real e sustentado do processo de criação da aviação militar nacional e para o prestígio das Forças Armadas de Cabo Verde.

Aposentando Aristides Simeão Delgado, Assistente Técnico Nível VIII, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 71/2025, de 1 agosto, que reestrutura as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025.