Boletins Oficiais
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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação nº 7/2021, em que é recorrente a UCID - União Caboverdeana Independente e Democrática e entidade recorrida a Comissão Nacional de Eleições.
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Proferido nos autos de Recurso Contencioso Eleitoral nº 6/2021, em que é recorrente a Comissão de Recenseamento Eleitoral de Santa Catarina de Santiago e entidade recorrida o Tribunal da Comarca de Santa Catarina.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Gabinete do Presidente da República
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 53, I Série, de 20 de maio de 2021, o Decreto Presidencial nº 12/2021, de 20 de maio, respeitante a nomeação pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro, dos membros do VIII Governo Constitucional da II República.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constituída a Assembleia Nacional no dia 19 de maio de 2021 e investidos os Deputados à X Legislatura
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ficam suspensos os mandatos dos Deputados que se indicam
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constituída a Comissão Permanente para a X Legislatura
ASSEMBLEIA NACIONAL
Declara-se, para os devidos efeitos, a composição da Mesa da Assembleia Nacional, eleita para a
X Legislatura
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios e as regras para o exercício da atividade das Empresas de Serviços Energéticos
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Carlos Alberto Vieira Santos, Agente Prisional nível III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Teodora Inês Fonseca Évora, herdeira hábil de Aldeme Nascimento Évora.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Maria Josefina Freitas Vitória Soulé, herdeira hábil de Carlos Adriano Soulé.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Tito Lino Lopes Rodrigues e Alcinda Gisela Lopes Rodrigues, herdeiros hábeis de Eurico Domingos Mendes Rodrigues.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Graciano Pedro Nicolácia, Chefe nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Trabalho.
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