Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Instituto Nacional da Meteriologia e Geofísica
Determinando o regresso ao serviço de Ana Celina Oliveira dos Santos.
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA > Câmara Municipal
Publicando a pensão de sobrevivência a favor de Maria do Monte Cabral da Cruz ex-funcionário da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Concedendo renovação da licença sem vencimento a Georgiana Helena Silva Oliveira, técnica nível I, da Câmara Municipal do Sal.
MUNICÍPIO DO SAL > Câmara Municipal
Aprovando os mapas de transferências de verbas, do Orçamento Municipal do Sal, referente ao ano de 2021.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Regulamentação de Medidas de Flexibilização Prudencial.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do artigo 1º do estatuto da sociedade: “LOJA COMERCIAL QHXU” em consequência o artigo 1º passa a ter a seguinte redação: Artigo: 1º - Firma: “GOLD KING, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de nomeação do novo conselho de administração, da sociedade anónima denominada “SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS TURISTICOS, IMOBILIÁRIOS E INVESTIMENTOS, SA”, abreviadamente “EUROTURÍSTICA, SA”
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a exigência de apresentação de teste RT-PCR ou de antigénio negativo válido, a cada catorze dias, ou do Certificado COVID de Vacinação, aos trabalhadores e prestadores de serviços públicos e privados que efetuam atendimento ao público ou que tenham contacto direto com o público, bem assim aos que com eles partilham espaços de uso comum e meios de transporte de serviço, enquanto medida de proteção da saúde pública e de reforço da vacinação, face à COVID-19.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e a Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) relativo à Implementação do Programa “Sistema de Informação Policial da África Ocidental” (SIPAO) em Cabo Verde.
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COOPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO REGIONAL
Torna público que o Acordo sobre o Estabelecimento de um Mecanismo de Consultas Bilaterais entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da África do Sul, assinado em Joanesburgo, no dia 11 de junho de 2015.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento do Estado para o ano de 2021
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Retificativo do Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2021
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