Boletins Oficiais

Prorrogando Licença sem Vencimento a Iolanda da Conceição Tavares Pereira, funcionária do Centro Nacional de Prestação Sociais.

Autoriza a transferência de verbas entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, com vista a assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos para a conclusão das obras inerentes à execução do Projeto do Campus da Justiça, enquadrado no Pacote de Infraestruturas Judiciárias.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 223, 1.º Suplemento, II Série de 24 de novembro de 2025, o Despacho n.º 34/2025 que delega as competências na Ministra de Estado e da Defesa Nacional.

Aposentando Tomás José Lopes, Enfermeiro Assistente Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Fixando a contragarantia do aval do Estado concedido à empresa Maseyka Holdings Investiments, S.A., através da Resolução n.º 123/2025, de 18 de novembro, para garantia do empréstimo bancário contraído junto do Banco Caboverdiano de Negócio, S.A.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Dália Sofia Pires Moniz, na qualidade de filha maior e herdeiro hábil de Octávio Correia Moniz.

Autorizando a aquisição de 7 (sete) viaturas do tipo Pick-Up, no valor de 22.400.000$00 (vinte e dois milhões, quatrocentos mil escudos) e 4 (quatro) viaturas do tipo Hiace, no valor de 12.200.000$00 (doze milhões, duzentos mil escudos) para as Forças Armadas.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Rita Maria Silva Monteiro, na qualidade de Cônjuge Sobrevivo e herdeiro hábil de Raúl Monteiro Júnior.

Delegando no Diretor Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, Salif Diallo Agues da Cruz Silva, a competência para assinatura do Contrato de Aquisição de papel de alta segurança para as Eleições Legislativas de 2026.

Aposentando Angelina Sanches, ex-Trabalhadora - Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura.

Aposentando Augusta Monteiro Esteves, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.

Concedendo transferência a Wilson José Silva Moreno, do Quadro de Pessoal da Delegação do Ministério da Educação de São Domingos para a Delegação da Praia.

Aposentando Miguel de Pina, ex-Agente de 2ª Classe da Polícia de Ordem Pública, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Concedendo destacamento a Sandra Helena Fonseca dos Santos na Direção Geral do Ensino Superior.

Fixando pensão de sobrevivência a favor de Héricles Ernesto Lopes Ferreira Rodrigues, na qualidade de filho maior e herdeiro hábil de Judite Vera Lopes Tavares.