Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando Adelcides Monteiro Semedo, técnico superior da Direção Geral dos Transportes Rodoviários do Ministério da Administração Interna, para integrar a Comissão Nacional de Exames, Inspeção e Vistorias de veículos automóveis da cidade da Praia
MINISTÉRIO DO MAR
Concedendo licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano, a Maria José Martins dos Reis Barbosa Cabral
AGÊNCIA REGULADORA MULTISSETORIAL DA ECONOMIA - ARME > Conselho de Administração
Atualização dos produtos petrolíferos para o mês de novembro
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei nº 36/2021, de 14 de abril, que aprovou as alterações às cláusulas do Contrato de Concessão do Serviço Público de Comunicações Eletrónicas, na sequência do Acordo Modificativo a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Republica o Mapa com o resultado total da Eleição do Presidente da República, realizada no dia 17 de outubro de 2021, na sequência da retificação dos dados da Mesa SS-A2-01 no Concelho de São Salvador do Mundo pela Assembleia de Apuramento Intermédio da região de Santiago Norte.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com a Primeira, Segunda Classe da Medalha de Mérito, com o Primeiro e Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que se indicam.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com o Primeiro Grau da Ordem do Dragoeiro o Cidadão Manuel da Paixão Santos Faustino.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, os Cidadãos: Carlos Fernandinho Teixeira e Orlando Rocha Delgado. Condecorando, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito: A ANMCV- Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecorando, com a Primeira, Segunda Classe da Medalha de Mérito, com o Primeiro e Segundo Grau da Ordem do Dragoeiro, com a Primeira e Segunda Classe da Medalha do Vulcão, os Cidadãos que se indicam.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os objetivos de endividamento e as políticas de gestão da dívida pública, visando a criação de condições para reforçar a gestão do risco fiscal, assim como aumentar a transparência da dívida pública.
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