Boletins Oficiais

Designando Silvino Pires Amador, para desempenhar o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Atualizando os preços dos combustíveis par ao mês de dezembro de 2025.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de Alteração de Firma/Denominação, da Sociedade Comercial denominada: “CASA VERDE HOMES, LDA”.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas denominada: "BRAVAIA RESORTS, LDA".

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de alteração do objeto social da sociedade unipessoal por quotas denominada: “JMA, ENG - JOÃO MONTEIRO ANDRADE".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado o registo de aumento de capital social, da sociedade comercial por quotas unipessoal denominada: "OMP INDÚSTRIA E SERVIÇOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória e Cartório, as seguintes alterações da associação denominada: "ASSOCIAÇÃO KARATE SANTO ANTÃO".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de Cessação de Funções e Nomeação de Órgãos, da Associação denominada: “ORGANIZAÇÃO DESPORTIVA RIBEIRA FUNDA – O.D.E.R.F”.

Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “LE-STAFF ASSOCIATION – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS LOCAIS DA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA EM CABO VERDE”.

Estabelece o regime jurídico do contrato de arrendamento resolúvel, também designado renda resolúvel, sobre prédios urbanos, incluindo frações autónomas, destinados à habitação própria e permanente do arrendatário resolúvel e do seu agregado familiar.

Nomeando em regime de substituição, Márcia da Luz dos Santos, Licenciada em Direito, e Pós graduada em Recursos Humanos, para exercer a função de Diretora de serviço de Gestão de Recursos Humanos, Financeiro e Patrimonial do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Nomeando em comissão ordinária de Serviço, Daniela Vezo Monteiro, Licenciada em Relações Internacionais, para exercer as funções de Assessora do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, e Integração Regional.

Estabelece as condições de acesso a garantias pessoais do Estado, para a viabilização da concessão de crédito à habitação própria e permanente a jovens até aos trinta e cinco anos de idade.

Institui o suplemento complementar dos Praças em regime de prestação do Serviço Militar Obrigatório.

Nomeando em comissão ordinária de Serviço, Emanuel Gabriel Semedo Carvalhal, Licenciado em Psicologia, Pós-graduado em Criminologia e Intervenção Social, para exercer as funções de Assessor do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.