Boletins Oficiais
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento capital da sociedade unipessoal por quotas denominada: “JMA, ENG.CIVIL-JOÃO MONTEIRO ANDRADE, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontram registadas a autorização do exercício de atividades em Cabo Verde concedida à fundação estrangeira denominada: “FUNDAÇÃO NADEJE CABO VERDE (ESPERANÇA CABO VERDE)”.
Aprova o plano de intervenções para reposição das infraestruturas hidroagrícolas danificadas na sequência das chuvas de 13-14 de novembro de 2025, nos concelhos de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, na ilha de Santiago.
Aprova o Código da Propriedade Industrial.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Celso Alves Teixeira.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright.
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos Controladores de Tráfego Aéreo, da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, S.A.), entre 07h30 do dia 3 de dezembro e 07h30 do dia 6 do mesmo mês.
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um Aval do Estado à empresa de Eletricidade e Água - ELECTRA, S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde S.A.
Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n.º 118, I Série de 02 de dezembro de 2025, a Portaria n.º 42/2025 que requisita trabalhadores Controladores de Tráfego Aéreo da ASA, S.A.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Elizabete dos Santos Évora.
Requisita trabalhadores Controladores de Tráfego Aéreo da ASA, S.A.
Substituindo o Deputado Mário Celso Alves Teixeira por Maria de Fátima Silva.
Substituindo a Deputada Maria de Fátima Silva Tavares Moreira Wright por Pedro Alves Silva.
Substituindo a Deputada Elizabete dos Santos Évora por Gilson Moreira da Silva.
Transitando para a situação de reforma, o Capitão-do-Mar Pedro querido Teixeira Santana, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares aprovados pelo Decreto-Legislativo n.º 1/2020 de 31 de janeiro.