Boletins Oficiais

Aposentando antecipado José Eduardo Furtado Fontes dos Santos, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal do Instituto de Desporto e da Juventude - IDJ, exercendo em comissão de serviço as funções de Presidente de Concelho Diretivo do Instituto do Desporto e da Juventude.

Aposentando Josefa Moreira Gomes Fernandes, Ajudante dos Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Praia.

Determinando o regresso ao quadro de origem de Zânia Pinto Correia e Silva, Técnica Nível I, pertencente ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.

Concedendo um trato de terreno - Concessionária Sociedade Laginha Investimentos, LDA.

Concedendo um trato de terreno - Concessionária IMNOHOUSE – Aparthotel & Beach Club.

Concessão de trato de terreno à Concessionária TB Restauração & Turismo.

Contratando Núria Lisandra Soares Sena Monteiro, Licenciada em Gestão, para, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, exercer a função de Técnica de Reconhecimento de Graus e Diplomas (GE-3-A), na Agência Reguladora do Ensino Superior.

Delegando competências nos Vice-Reitores e Pró-Reitores da Universidade de Cabo Verde, que se indicam.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi efetuada alteração á matrícula da Associação denominada: “ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE FUNDURA".

Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÓMINOS DO CONDOMÍNIO DO «LUX TOWER I".

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, será constituída uma sociedade comercial anónima denominada: "US GREEN - SOCIEDADE CABO-VERDIANA DE PESQUISA E PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL SUSTENTÁVEL, SOCIEDADE UNIPESSOAL S.A.".

Determinando a anulação do Despacho n.º 72/GDN/2026, nas partes que atribuem a transição do posto de Agente Principal para o posto de Agente Coordenador, a Jeremias Alves Cabral, Manuel Nunes Andrade e Antonino da Costa Cortês, por invalidade do ato administrativo que havia sido praticado.

Aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e procede à sétima alteração ao Código Penal

Procede à primeira alteração ao Decreto n.º 3/2025, de 9 de maio, que aprova o Acordo de Financiamento relativamente ao projeto “Cabo Verde, Economia Azul Portos Sustentáveis” entre a República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimento (BEI), no âmbito da Estratégia Global Gateway da União Europeia para Cabo Verde.

Fixando Pensão de Sobrevivência, a favor de Maria dos Anjos Rocha Fernandes, Cônjugue Sobrevivo, herdeira hábil de Boaventura Margarida Fernandes.