Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, durante todo o dia.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nomeando em comissão de serviço, Jacqueline Vaz Fernandes Neves, Licenciada em Ciências da Comunicação, para exercer as funções de Assessora da Ministra da Modernização do Estado e da Administração.
INSTITUTO DE GESTÃO DA QUALIDADE E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Reconhecimento de Aprovação do modelo pelo congénere estrangeiro.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Contratando em Regime de Emprego no quadro de pessoal da Direção Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, 7 Assistentes técnicos, que se indicam.
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO > Câmara Municipal
Citando Evandro Sandi Martins Barbosa da Moura, funcionário da Câmara Municipal de São Salvador do Mundo, para se defender em processo disciplinar, por presumível abandono de lugar.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Prorrogando contrato a termo de Edson Fortes Martins, para exercer o cargo de técnico de Recursos Humanos nível I.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Enquadrando Fernando Jorge Spencer Ferreira Frederico, como técnico sénior nível I, do quadro da Câmara Municipal do Maio.
MUNICÍPIO DO MAIO > Câmara Municipal
Concedendo licença sem vencimento de longa duração a Julieta da Graça Silva Dono, técnico nível I, da Câmara Municipal do Maio.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituído um agrupamento complementar de empresas, nos termos seguintes: “FIRMA: A.C.E. PRRA_O”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de divisão, cessão e unificação de quotas da sociedade por quotas denominada “CABO ST.ISABEL, LDA”.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Republicando a Lista definitiva de transição do Pessoal do quadro privativo da Direção Nacional de Receitas do Estado – DNRE, do Ministério das Finanças até 31/12/2020
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço, Ildo José Rocha, Licenciado em Psicologia, para exercer as funções de Assessor do Ministro do Turismo e Transportes.
MINISTÉRIO DO TURISMO E TRANSPORTES > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando mediante contrato de gestão, José Manuel Soares Tavares, Mestre em História Cultural e Política, para exercer o cargo de Coordenador do Gabinete de Desenvolvimento do Turismo, do Ministério do Turismo e Transportes.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Nomeando em comissão de serviço, Maria Amélia Mendes de Barros, Licenciada em Engenharia Civil, para exercer o cargo de Secretária do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro para a Juventude e Desporto.
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