Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DO MAR > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo área de terreno à concessionária, JS – ATIVIDADES NÁUTICAS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.
Rescindido o contrato de trabalho a termo celebrado entre o Ministério da Agricultura e Ambiente e Nadine Teresa Gomes de Horta, técnica nível I.
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE > Câmara Municipal
Torna público que se econtra aberto o concurso público comum, externo para cargo de Dirigente Intermédio nível III.
Instituto Maritimo Portuário
Enquadramento/reclassificação dos colaboradores aprovados em concurso interno restrito, de 17 de maio de 2021, de acordo com o PCCS.
Instituto Maritimo Portuário
Apreciação de uma proposta de atribuição das progressões vencidas no 1º semestre de 2021.
Instituto Maritimo Portuário
Apreciação de uma proposta de regularização de pendências nas carreiras de pessoal, entre 1 de agosto e 31 de dezembro de 2021, decorrentes das Deliberações nº 27/CD.IMP/2021 e nº 28/CD.IMP/2021, de 19 de março e 23 de março, respetivamente.
Instituto Maritimo Portuário
Apreciação do relatório do concurso interno para promoção à categoria de ISNI.
Instituto Maritimo Portuário
Apreciação do relatório do concurso interno para promoção à categoria de técnico superior nível III.
Instituto Maritimo Portuário
Apreciação do relatório de abertura e avaliação das candidaturas ao concurso interno para a reclassificação à carreira de técnico superior.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador e dos Conselhos
Estabelece as normas para a emissão de Títulos Sociais em Cabo Verde, sem prejuízo do disposto no Código do Mercado de Valores Mobiliários para a emissão de títulos de dívida.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 5/X/2021, de 22 de julho, que fixa o número das Comissões Especializadas e designa os seus membros
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