Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025.
Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e Ministério das Finanças
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões da proteção social obrigatória durante o ano de 2022.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Nacional da Polícia Judiciária
Nomeando Brígida Soraia Rocha Morais, Licenciada em Ciências de Comunicação, para exercer o cargo de Assessora de Comunicação e Imagem do Gabinete do Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Plano de Atividades da Câmara Municipal da Praia, para o ano 2022.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando o Orçamento para o ano económico de 2022.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando a Reestruturação Orgânica da Câmara Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Transforma o Mercado Municipal “Cotchi-Pó” num Mercado de Logística, Abastecedor, Grossista e de Expurgo de Apoio aos Mercados do Plateau, Sucupira e de Ponta Belém e as respetivas taxas.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando a Plataforma de Investimento da Diáspora Cabo-Verdiana no Município da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Criação de novas categorias de funcionários nas Estruturas do Sepamp.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Cadastramento de Feirantes e pagamento mensal das respetivas Taxas.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Alteração e suspensão das taxas do matadouro Municipal da Praia.
MUNICÍPIO DA PRAIA > Assembleia Municipal
Aprovando a anulação de cedência de um trato de terreno à Empresa Sibafil.
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