Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 21/2021, em que são recorrentes José Daniel Xavier Semedo Fernandes e Outros, e recorrido o Tribunal da Relação de Sotavento.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Remodelação a favor do projeto turístico “VILA FAROL”.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 134, II Série, de 24 de julho de 2024, a progressão da docente Lionilda Mágueda Évora da Sá Nogueira, Assistente Graduada, Referência 2, Escalão B.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 12/2025, em que são recorrentes Odair Roberto dos Santos Chol e Malick Jorge Lopes e Lopes, e entidade recorrida a Juíza-Desembargadora Presidente do Tribunal da Relação de Barlavento.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 13/2023, em que é recorrente Admilson Gomes Costa e recorrido o Supremo Tribunal de Justiça.

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores da Universidade de Cabo Verde, na cidade da Praia.

Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Maria Elizandra da Veiga Varela, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Proferida nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2022, em que são recorrentes Luís Gregório Vasques Ferreira e Outros, e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Elsa Conceição de Barros Andrade, Técnica Nível I, definitivo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago.

Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento de José Felisberto Cabral Pereira, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Autorizando a prorrogação de Licença sem Vencimento de Cláudio Tavares dos Reis, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Nomeando Coordenadores das Unidades de Serviço da Câmara Municipal, que se indicam.

Publicidade de Serviços e Produtos Financeiros.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de aumento de capital da sociedade unipessoal por quotas denominada: “SÃO PEDRO CONSTRUÇÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”.

Comunicando o regresso ao serviço de Denise dos Reis Borges Ramos, Técnico de Finanças, Nível I, do quadro da Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, que se encontrava em situação de Licença sem vencimento.