Boletins Oficiais

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2022, em que é reclamante Alexandre Samuel Veiga Barreto Correia e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Infraestruturas de Cabo Verde, S.A, para garantia de um crédito bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Nomeando, em Comissão de Serviço, o Capitão Rogério Soares Oliveira para exercer o cargo de Presidente da Fundação Social das Forças Armadas.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à ICV - Infraestruturas de Cabo Verde, S.A., para garantia de um financiamento bancário a ser contraído junto da Caixa Económica de Cabo Verde, S.A.

Autorização de despesa e fundamentação para adoção do procedimento de ajuste direto, no âmbito da empreitada de remoção e desmantelamento do navio “Itziar II”, nos termos do Código da Contratação Pública.

Proferido nos autos de Recurso Contencioso de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 5/2017, em que é recorrente Teodoro Cirilo Monteiro Júnior e recorrida a Comissão de Jurisdição Nacional da UCID.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 9/2022, em que é reclamante Carlos Alberto Tavares de Sá Nogueira e reclamado o Tribunal da Relação de Sotavento.

Alterando o Despacho n.º 0358/25, de 05 de maio publicado no Boletim Oficial n.º 147, II Série de 07 de agosto, referente a transição a situação de reforma do Coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda.

Estabelece o valor médio de construção, por metro quadrado, dos prédios edificados no período 2025-2030, a fórmula básica de cálculo dos valores referentes as construções anteriores a 2025 e os fatores de correção dos custos de construção.

Alterando o Despacho n.º 0635/22, de 30 de setembro, publicado no Boletim Oficial n.º 75, II Série de26 de abril de 2026, referente a transição a situação de reforma do Tenente-Coronel Benvindo Rodrigues Miranda.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 5/2015, em que são reclamantes Marco Moreti e Maria Ambrosina Delgado, e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 8/2025, em que são reclamantes a Empresa Sonho de Ontem e Maria Manuela Xavier Pinto e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.

Alterando o Despacho n.º 0802/22, de 10 de novembro, publicado no Boletim Oficial n.º 73, II Série de 24 de abril de 2023, referente a transição a situação de reforma do Tenente-Coronel José António Soares Vieira.

Alterando o Despacho n.º 0954/24, de 07 de outubro, publicado no Boletim Oficial n.º 216, II Série de 26 de novembro de 2024, referente a transição a situação de reforma do Tenente-Coronel Jaqueline Manuela Pinto Rocha.

Proferido nos autos de Reclamação n.º 1/2024, em que é reclamante o Instituto do Património Cultural (IPC) e reclamado o Supremo Tribunal de Justiça.