Boletins Oficiais

Aprova o Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República de Cabo Verde relativo à concessão de uma ajuda financeira pelo Governo do Reino da Bélgica ao Governo da República de Cabo Verde, para o Financiamento de um Projeto que visa a Melhoria da Resiliência do Sistema de Cuidados de Saúde em Cabo Verde, assinado em Dakar, no dia 7 de outubro de 2025.

Substituindo a Deputada Maria Santos Trigueiros por Helena Sofia dos Santos Fortes.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas relativas aos projetos de Reabilitação e Asfaltagem da Estrada Patim – Cova Figueira (EN1-FG-01), Reabilitação e Asfaltagem de Vias Urbanas dos Mosteiros (Estrada Nacional EN1-FG-01) e da Estrada Municipal de acesso à Fajãzinha, na ilha do Fogo.

Concedendo Licença sem Vencimento por um período de 1 (um) ano a Marisa Lima Almeida Lopes, Técnica Parlamentar Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 230, II Série, de 03 de dezembro, referente ao Sumário da Resolução n.º 165/X/2025.

Por ter sido publicado de forma inexata no Boletim Oficial n.º 116, I Série de 27 de novembro, a Resolução n.º 130/2025, que aprova o plano de recuperação e aumento da resiliência no domínio das infraestruturas rodoviárias, urbanas, edificações públicas e habitação, para os municípios de Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina, na ilha de Santiago, em decorrência dos danos provocados pelas chuvas ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro de 2025, retifica-se na parte que interessa e republica-se na integra.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Alcídia Elisângela Dias de Almeida, no cargo de Inspetora-Geral de Educação.

Nomeando em Comissão de Serviço, Nildes Varela Barros, para exercer o cargo de Inspetor-Geral da Educação.

Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de Inácio Costa dos Santos, Subchefe Principal da PN, efetivo do Comando Regional de Santiago Sul e Maio, com efeitos a partir da publicação no Boletim Oficial.

Exonerando, a seu Pedido do Quadro de Pessoal Policial da Policia Nacional, Elio Patrick Correia Semedo, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando das Unidades Especiais.

Aplicando a Guilherme Cardoso, Subintendente da PN, aposentado, a pena disciplinar de 90 (noventa) dias de suspensão, convertida em perda da pensão pelo igual período.

Deferindo o pedido de passagem à situação de pré-aposentação de António Alberto Gomes, Agente Principal da PN, efetivo do Comando das Unidades Especiais – Corpo de Intervenção.

Fixando a remuneração do Fiscal Único do Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, LP. (IMIJ, I.P.).

Reclassificando Rui Emanuel Santos Lopes, Licenciado em Engenharia Informática, para exercer as funções de Técnico Júnior - GEF 4, no serviço de Informação, Documentação e Conhecimento da Administração Pública da Direção Nacional e da Administração Pública do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Contratando Eliane Aline Azevedo Lopes, para exercer as funções de Diretora Geral das Artes e Indústrias Criativas.