Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares; o Protocolo Adicional ao Acordo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica, relativo à Aplicação de Salvaguardas, no Quadro do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e o Protocolo entre a República de Cabo Verde e a Agência Internacional de Energia Atómica sobre pequenas quantidades de materiais nucleares, todos assinados em Viena, a 28 de junho de 2005
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Constituição e a Convenção da União Africana das Telecomunicações, adotadas na Cidade do Cabo em 1999 e revistas em Harare, em 2014
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção sobre o Reconhecimento dos Estudos, Certificados, Diplomas, Graus e outras qualificações académicas no Ensino Superior nos Estados Africanos
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para adesão, a Convenção Contra a Discriminação na Educação, de 15 de dezembro de 1960
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova para ratificação, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe, sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série nº47, de 25 de março, referente ao despacho nº 7/2022, de Chefe da Casa Civil.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Alberto Alves.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Albertino Batista Mota.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Correia Pereira.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Alberto dos Santos Tavares.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Substituindo os Deputados Alberto Alves e Albertino Batista Mota por Lucelene da Luz Gomes Almeida e Maria Teresa da Cruz, respetivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Substituindo o Deputado Francisco Correia Pereira por Zenaida Isabel Furtado dos Reis Borges.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Substituindo o Deputado Carlos Alberto dos Santos Tavares por Carlos Gabriel dos Santos Oliveira Soares Fonseca.
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