Boletins Oficiais
77463 resultados
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Geral dos Transportes Rodoviários
Aprovando o Modelo de Auto de notificação de coimas para as infrações ao Código da Estrada em vigor e as demais legislações complementares.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Procede à primeira alteração à Lei nº 65/IX/2019, de 14 de agosto, que cria o Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado, podendo usar nas suas relações externas a denominação de Cabo Verde Private Guarantee Fund Sovereign Wealth Fund, designado por Fundo
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas e aprova a minuta de acordo de regularização das dívidas do setor público entre a EMPROFAC, o Estado de Cabo Verde, representado pelo Ministério das Finanças, o Gabinete dos Assuntos Farmacêuticos e a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde
CONSELHO DE MINISTROS
Sumário: Procede à primeira alteração à Resolução nº 103/2018, de 11 de outubro, que cria Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concedendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que o Deputado Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva, seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº13/2018-2019, que correm termos no Departamento Central de Ação Penal.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concedendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que a Deputada Ana Paula Elias Curado da Moeda, seja inquirida, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº6278/2017, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concedendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorização para que o Deputado Walter Emanuel da Silva Évora, seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos Autos de Instrução nº16/2021-2022, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Boa Vista.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Autorizando a mobilidade interna dos técnicos afetos à Direção Geral das Alfândegas, Adilson Baltazar Furtado da Cruz e Maria de Jesus Varela Miranda.
MINISTÉRIO... > Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço, Sidney Almir Teixeira Cardoso, para exercer o cargo de Assessor de Imprensa do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE CABO VERDE
Eleições para Órgãos Sociais da Ordem dos Farmacêuticos Triénio 2022/2024.
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL > Câmara Municipal
Fixando a pensão de sobrevivência a favor dos menores, Elizandra de Brito Furtado e Pedro Simão de Brito Furtado, herdeiros hábeis de Luís Gomes Furtado, ex-Pensionista da Câmara Muncipal de São Miguel.
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO > Câmara Municipal
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 54, II Série de 8 de abril de 2022, referente ao extrato da deliberação nº 20-E/2020.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada “SKOLA D’AFRIKA – SA”
77463 resultados