Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 53, II Série, de 06 de abril de 2022, o extrato de despacho nº 46/GMAI/2022, de 09 de março, referente a pena disciplinar aplicado ao Agente da PN
MINISTÉRIO DO MAR
Prorrogando licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano a Marcelina do Rosário Sequeira, Oficial Principal nível 9 grau G, do Instituto do Mar
Ministério dos Negócios Estrangeiros > Gabinete do Ministro
Concedendo Licença sem vencimento a Lívio Fernandes Lopes, técnico especialista nível I, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão de funções, nomeação da nova gerência e da forma de obrigar da sociedade por quotas denominada “Cabo Verde Luxury Suite & Apartamento, LDA”
Ministério da Justiça e Trabalho > Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de alteração de denominação e do objecto social da sociedade unipessoal por quotas denominada “Loja Lin, Roupas e Acessórios, Sociedade Unipessoal, LDA”
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeado sob proposta do Governo, António Pedro Alves Lopes, para exercer, em comissão ordinária de serviço, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Francesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27, 28 e 29 de abril de 2022.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Município da Praia
Requisitando o Inspetor Renato Lopes Fernandes, Inspetor Sénior, nível III, do quadro da Inspeção Geral de Finanças, Ministério das Finanças, para assumir as funções na Direção de Auditoria Interna da Câmara Municipal da Praia
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Tansferindo com efeitos imediatos, os oficiais que se indicam
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Transferindo Manuel de Jesus Neves, Secretário Judicial, ora colocado no Tribunal da Comarca da Boa Vista, para desempenhar suas funções no Tribunal da Comarca do Paul
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL > Secretaria
Lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2021
Casa do Cidadão
Contratando Janito René Pina Barbosa, Licenciado Em Ciências Empresariais e Organizacionais Percurso Gestão, para exercer as funções de técnico superior no âmbito do projeto Meu Espaço
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