Boletins Oficiais

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão e divisão de quotas, cessão de funções, nomeação degerente e alteração forma de obrigar, da sociedade comercial por quotas denominada: "BEIRA DO MAR IMOBILIÁRIA, LDA."

Aprova o regime jurídico de constituição, registo e funcionamento de centros de mediação e centros de arbitragem, públicos e privados, em Cabo Verde.

Aplicando a pena disciplinar de demissão por abandono de lugar a Wilson dos Santos Baessa, Agente de 1ª Classe da PN, efetivo do Comando Regional do Fogo, em serviço na Esquadra Policial de São Filipe.

Promovendo Leila Cristina Gomes, do Posto de Agente de 1ª Classe, Ref.ª 2, Esc. A, para o Posto de Agente Principal Ref.ª 3, Esc. A.

Regula o regime jurídico geral do uso da mediação na resolução de litígios.

Retificando parcialmente a lista definitiva de colaboradores da Chefia do Governo abrangidos pelo II PRVPAP, a qual, devidamente homologada pelo membro do Governo competente.

Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção.

Retificando parcialmente a lista definitiva dos colaboradores do Instituto Nacional de Estatística abrangidos pelo II PRVPAP, a qual, devidamente homologada pelo membro do Governo competente.

Contratando para desempenhar funções no Programa para a Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER), os que se indicam.

Autorizando o regresso ao serviço Viriato Gomes, Assistente Técnico Nível VIII, do Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação do Fogo.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos do mês de maio de 2026.

A Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 362º do Código Eleitoral, torna público todas as listas dos concorrentes das Eleições Gerais dos Deputados à Assembleia Nacional de 17 de maio de 2026.

Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, para exercer as funções de Condutor do Presidente da Câmara Municipal.

Nomeando em regime de Comissão de Serviço, Gracelinda da Conceição Mendes Delgado, para o cargo de Secretária do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Nomeando em regime de Comissão Ordinária de Serviço, Ângela Pereira Gonçalves, Técnico Superior Nível I, para exercer a função de Tesoureira Municipal.