Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o Sistema Nacional de Avaliação das Aprendizagens do Ensino Secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei nº 19/2021, de 5 de março, que cria a carreira única do regime especial de Oficiais Financeiros do Cofre Geral de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério do Turismo e Transportes
Cria a equipa multidisciplinar de acompanhamento da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil dos aeroportos de Cabo Verde
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública
Transferindo Aurisa Monteiro Santos, do quadro de pessoal da Direção Nacional da Administração Pública, para o quadro de pessoal da Direção Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Nomeando em comissão de serviço, Adilson Tavares de Pina Monteiro, para exercer as funções de condutor auto do Gabinete do Ministro da Economia Digital 2022
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Transitando para a situação de Reforma extraordinária o Coronel, António Jorge Silva Rocha, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos Militares aprovado pelo Decreto-legislativo nº 1/2020 de 31 de janeiro
MINISTÉRIO DA DEFESA > Comando do Pessoal das Forças Armadas
Transitando para a situação de Reforma extraordinária o Sargento Chefe, Adilson Rocha Duarte Monteiro, com pensão anual, nos termos dos Estatutos dos militares aprovado pelo Decreto-legislativo nº 1/2020 de 31 de janeiro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E PEIXEIRAS DE CHÃO BOM”
Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça e Ministério da Modernização do Estado e Da Administração Pública > Gabinete dos Ministros
Regulamenta a Chave Móvel Digital de Cabo Verde criada pelo Decreto-Legislativo nº 5/2020, de 21 de julho
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Cria a Equipa de acompanhamento da implementação do acordo no âmbito da linha de crédito alargada (ECF, na sigla em inglês), assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI)
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento pelo período de 1 (um) ano à Josefa Pereira Furtado Varela, apoio operacional nível V/5, pertencente ao quadro do pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, afeta ao Hospital Dr. Agostinho Neto
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