Boletins Oficiais

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Porto Novo, para um financiamento bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.

Autoriza o membro do Governo responsável pela área de Administração Interna a realizar despesas com a aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de comunicações e segurança em táxis.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor de Josefina Maria Alves dos Santos, Cônjuge Sobrevivo, herdeira hábil de André Augusto dos Santos.

Fixando Pensão de Sobrevivência a favor da Jacinta Rodrigues Monteiro Fernandes, na qualidade de Cônjuge e mãe representante de menores, herdeiros hábeis de João da Cruz Spínola Fernandes.

Autoriza a transferência de verbas entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, visando assegurar a obtenção de disponibilidade orçamental e financeira para a satisfação dos respetivos compromissos com o pessoal.

Autoriza o Ministério do Mar, pela Direção Nacional das Pescas e Aquacultura, a realizar despesas para adquirir um lote de motores fora de borda e um lote de equipamentos de segurança e de conservação.

Aposentando Teodoro Morais Bentub, ex-Fiscal, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande.

Aposentando Pedro Mendes Tavares Lopes, Condutor, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Atribui Pensão do Estado aos filhos menores sobrevivos de Carlos Manuel Tavares Lopes “Romeu di Lurdis”.

Aposentando Marcos Jorge Teotónio, Apoio Operacional Nível I, do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.

Aposentando Matilde Cardoso, ex-Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Manuel Pires Monteiro, ex-Auxiliar de Farmácia, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Aposentando Manuel Joaquim Lopes Ferreira, ex-Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Fernanda Correia Dias, ex-Jornaleira, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Aposentando Benedito António Lima, Apoio Operacional Nível V, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santo Antão.