Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 134, II Série, de 24 de julho de 2024, referente a progressão da funcionária Maria Teresa Ramos Moreira, Pessoal Auxiliar, Referência I, Escalão D.

Torna-se público que se encontra aberto o Procedimento Concursal Comum n.º 01/AAI/2025, externo, para recrutamento de três (3) Técnicos Nível I, para o exercício de funções de Técnico de Atendimento da Unidade Local para a Imigração, na Alta Autoridade para a Imigração, I.P., mediante contrato de trabalho por tempo indeterminado.

Torna-se público que se encontra aberto o Procedimento Concursal Comum n.º 02/AAI/2025, externo, para recrutamento de um (1) Técnico Nível I, para o exercício de funções de Técnico de Design e Multimédia, na Alta Autoridade para a Imigração, I.P.

Atribuindo a Diamantino da Veiga Nunes, suplementos remuneratórios pela acumulação das funções de Diretor Financeiro na DGPOG do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública com o do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial.

Estabelece os princípios e regras aplicáveis aos apoios públicos concedidos às empresas do Setor Empresarial do Estado, à compensação de obrigações de serviço público, à disciplina das capitalizações públicas e ao reporte consolidado dos riscos e encargos associados.

Atribuindo José Carlos Mendes Semedo, suplementos remuneratórios pela acumulação das funções de Condutor no Gabinete do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública com o do Ministério da Promoção de Investimentos e Fomento Empresarial.

Procede ao balanço da agenda de transformação digital em Cabo Verde, assinala os progressos alcançados e estabelece orientações para definição de uma Agenda Digital de Cabo Verde 2035, a partir da consolidação, articulação e evolução dos instrumentos estratégicos existente.

Determinando o funcionamento dos serviços públicos necessários ao apoio às eleições legislativas de 17 de maio de 2026, nos termos do Código Eleitoral.

Autoriza a transferência de verbas entre as rubricas orçamentais do Ministério da Justiça, com vista ao reforço da rubrica económica “Conservação e Reparação de Bens”, no âmbito da execução do programa Infraestruturas Modernas e Seguras do setor da Justiça.

Concedendo a prorrogação de licença sem vencimento ao requerente, Carlos António Pina Freire, Inspetor de Nível I, do Quadro de Pessoal da Polícia Judiciária.

Autoriza o Hospital Dr. Baptista de Sousa a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis de diálise e aprova a minuta do contrato de fornecimento dos respetivos materiais.

Revisando a aposentação de Maria Tereza da Veiga Gonçalves, Ex-Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina

Designa o Secretariado Nacional para a Ação Climática (SNAC) como Autoridade Nacional Designada junto do Fundo de Resposta a Perdas e Danos.

Aposentando António da Cruz de Jesus Gomes, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande Santo Antão.

Aprova o Plano de Ação para a Conservação das Aves Marinhas de Cabo Verde (2026-2031).