Boletins Oficiais
Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 18 e 19 de dezembro de 2025.
Dando por fim a Comissão de Serviço de Domingos Varela Oliveira, exercendo as funções de Condutor do Presidente da Assembleia Nacional.
Autorizando o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa para a execução de obras rodoviárias no Município de São Salvador do Mundo, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidade (PRRA).
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Nomeando João Varela Oliveira, para exercer as funções de Condutor do Presidente da Assembleia Nacional.
Notificando Euclides Jorge de Barros Andrade, Apoio Operacional Nível I, ausente do serviço, para apresentar a justificação da sua ausência prolongada.
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Deizi Mara Mosso da Cruz, Licenciada em Direito, no cargo de Assessora no Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
Nomeando provisoriamente Ilídio Rafael Évora Oliveira, Janilson Hélder Furtado Lopes, Maiur Alexssander Cabral Sanches, Artemisa Afonso Monteiro Tavares e Stáyci Aracy Melício dos Reis para a frequência do curso de formação específica que integra o período de estágio probatório.
Voto de Pesar pelo falecimento de José Filomeno de Carvalho Dias Monteiro.
Voto de Pesar pelo falecimento de Euclides Eustáquio Lima – Kiki Lima.
Nomeando por urgente conveniência de serviço e em regime de comissão especial de serviço, o Intendente da Polícia Nacional, Maximiliano António Fortes, para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna, junto da Embaixada de Cabo Verde em Portugal.
Dando por finda a Comissão Ordinária de Serviço de Paula Cristina de Afonseca Almeida, Licenciada em Direito, no cargo de Assessora no Núcleo de Apoio, Documentação e Informação Jurídica do Supremo Tribunal de Justiça.
Aprovando o Plano de Atividades e o Orçamento do Município da Ribeira Grande de Santiago para o ano económico 2025.
Aposentando Georgina Tavares, Ajudante de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Santa Catarina.
Mandata o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a adotar as medidas necessárias à aquisição de equipamentos de scanners e o respetivo serviço de manutenção.