Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, relativamente ao Segundo Financiamento de Política de Desenvolvimento de Recuperação Resiliente e Equitativa com uma Opção Diferida de Levantamento de Créditos devido a Catástrofes.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Interministerial de acompanhamento de nacionais Cabo-verdianos que se encontrem nas zonas de conflito na Europa.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando o reforço da unidade, por forma a cumprir com uma parte dos contratos programas assinados com as Federações Desportivas referente ao ano 2022.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Empresa de Eletricidade e Água, S.A. (ELECTRA S.A), para garantia de um financiamento bancário, junto do Banco Panafricano - Ecobank Cabo Verde, SA.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Atribuindo a Assessora do Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Maimuna Baldé, uma remuneração adicional.
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Manuel António Gomes da Rosa, Professor do Ensino Básico Assistente nível I, do quadro de pessoal do Ministério da Educação
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Isabel dos Santos Pinto Osório, Secretária Finanças, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Joaquim da Silva, ex-Subchefe dos Bombeiros, do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Aposentando Maria de Fátima Semedo Gomes, Inspetora Tributaria, do quadro de pessoal do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial, II Série, nº 138 de 22 de agosto de 2022, referente a pensão de sobrevivência de Silvestre Soares Rosa, Escrivão de Direito nível I, do quadro de pessoal do Ministério Público
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento a Luisa Moreira Lopes Semedo, Apoio Operacional nível III, da DGPOG do Ministério da Agricultura e Ambiente
Ministério da Indústria Comércio e Energia
Renovando, a seu pedido, licença sem vencimento por um período de 1 (um) ano a Natalino de Jesus Santos Andrade, Técnico nível II, do quadro de pessoal do IGQPI.
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