Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO FOMENTO EMPRESARIAL > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial nº 148, II Série de 5 de setembro de 2022, referente ao despacho nº 36/2022
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Citando Eveline Vieira Moniz, Agente de Primeira Classe da Polícia Nacional, em efetividade na Esquadra de Transito do CRSSM, ausente em parte incerta, para no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresentar a sua defesa a partir da data de publicação do presente aviso
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Concedendo licença sem vencimento por um período de 45 (quarenta e cinco) dias, à Vladir Euclides Cabral Medina, Agente de 1º Classe da PN, efetivo do Destacamento da Polícia Marítima do Comando Regional do Fogo.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Transferindo Eusébio Felisberto Lopes Horta, da Conservatória do Registo Civil da Praia para a Delegação dos Registos, Notariado e Identificação de Calheta São Miguel
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Rescindindo o Contrato de Gestão com Arlinda Tavares Chantre
ENTIDADE REGULADORA INDEPENDENTE DA SAÚDE
Aprova o Regulamento de Autorização de Importação de Medicamentos em Situações Excecionais
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de dissolução, da sociedade por quotas denominada: “ROCHA TOUR & TRANSPORTE, LDA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um averbamento de remoção e nomeação de mandatários, da sociedade anónima denominada: “DECAMERON CV,SA”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO SAÚDE PARA TODOS - SPT”
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma associação sem fins lucrativos denominada: “ASSOCIAÇÃO CHILDRENS TRUST CV -A.C.T.CV”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado, para garantia de um financiamento bancário da Câmara Municipal de Santa Catarina.
MINISTÉRIO...
Torna público que a Emenda de Doha ao Protocolo de Quioto relativo a Alterações Climáticas, adotada em Doha, a 8 de dezembro de 2012.
MINISTÉRIO...
Torna público que o Acordo sobre as Medidas do Estado do Porto, visando prevenir, desencorajar e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, adotado pela Conferência das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), em novembro de 2009.
MINISTÉRIO...
Torna público que o Instrumento de Emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotado a 24 de junho de 1986, durante a 72ª. Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra.
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