Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula a concessão, suspensão e revogação do certificado do investidor emigrante e aprova o respetivo modelo.
Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e Ministério da Agricultura e Ambiente
Altera os artigos 2º, 3º, 33º nº 2 alínea b), 36º, 38º nº 2, anexo I do artigo 34º nº 1 e anexo II do artigo 41º da Portaria nº 4/2021 de 11 de janeiro, que aprova o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS) do pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE > Gabinete do Ministro
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2014 de 25 de abril, que estabelece a lista de trabalhadores do quadro do extinto Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH) que transita para o quadro de pessoal da Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).
MINISTÉRIO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA > Direção Nacional da Administração Pública
Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, nº 2/2023 referente a posentação de Inês Horta Semedo
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Concedendo licença sem vencimento por período de 1 (um) ano á Nadia Raquel Gonçalves Ramos, Técnica nível I/1, pertencente ao pessoal do quadro da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo Catarina Varela Monteiro da Veiga, Licenciada em Jornalismo e Comunicação, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessora da Ministra da Saúde
MINISTÉRIO... > Direção Geral de Planeamento Orçamento e Gestão
Dando por finda, a seu pedido o contrato gestão de Martinho Martins Landim, no cargo de Assessor do Ministro do MNECIR
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
Reconduzindo Jorgina Pires da Silva, Licenciada em Direito para em comissão de serviço, exercer o cargo de Assessora da Ministra da Saúde
MINISTÉRIO DO MAR
Concessão de Terreno a Concessionária NO STRESS DI ROBERTO, LDA
PROVEDORIA DA JUSTIÇA > Gabinete do Provedor
Concedendo licença sem vencimento por período de 60 (sessenta) dias á Carlina M´ba Pereira, Técnico Superior nível I
CABO VERDE HANDLING, S.A.
Comunicando, Euclides Gomes Semedo, em parte incerta, que lhe foi aplicado a sanção disciplinar de despedimento com justa causa.
INSTITUTO CABO-VERDIANO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Concedendo licença sem vencimento por um periodo de 6 (seis) meses á Raquel Silva Lopes, Tecnica nível I, do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA)
IMPRIMA – ARTES GRÁFICAS, S.A.
Convocando aos Acionistas da IMPRIMA – Artes Gráficas, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sala de reuniões da sede da sociedade, sita na Zona Industrial de Tira-Chapéu, Praia, Santiago, Cabo Verde, no dia 13 de Fevereiro de 2023, pelas 09:00 horas
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Concedendo licença sem vencimento a Cláudia Vanessa Tavares Almeida Miranda, da Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social.
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