Boletins Oficiais

Retificando a publicação feita de inexata no Boletim Oficial n.º 72, II Série, de 17 de abril de 2026, do Despacho n.º 14/2026, referente à autorização de despesa e autorização à FICASE para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à Residência Universitária de São Vicente – Ribeira de Julião.

Aprova o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.

Aprova o Protocolo celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e a Igreja Católica em Cabo Verde, visando à implementação do Acordo entre a República de Cabo Verde e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde, assinado na Cidade da Praia, aos 10 dias do mês de junho de 2013, e aprovado pela Resolução n.º 83/VIII/2013, de 16 de dezembro.

Contratando Tatiana dos Reis Ramos, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, para exercer as funções de Técnica de Finanças, Nível I, no Quadro de Pessoal do Ministério das Finanças.

Promovendo Maria José Pereira Lopes, Técnico de Receitas Sénior, Nível I, do Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, Ministério das Finanças, Mestre em Contabilidade e Finanças.

Aprova o logótipo do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ, I.P.), e estabelece as normas para seu uso e proteção.

Revendo a aposentação de José Carlos Semedo Tavares, ex- Professor do Ensino Básico Assistente I/1, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira e do Mar Adjacente (POOC_M) da Ilha de Santiago.

Aposentando Maria Fernanda Cardoso Fernandes dos Reis, Professora do Ensino Básico do 2º Ciclo e Ensino Secundário, Gef 5, Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Maria de Lourdes Tavares Silva Castro, Professora do Ensino Básico Assistente I, Gef.3, Nível IX, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando José António da Veiga de Brito, Professor do Ensino Básico Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Filénio da Veiga, ex-Professor do Ensino Básico de Primeira, Ref. 10, Esc. B, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Ana Isabel Sousa Silva, Professora do 2º Ciclo do Ensino Básico e Secundário, Gef.5, Nível V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Fátima Doroteia Fortes, Professora do Ensino Secundário Assistente I, Gef 4, Nível IX, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Aposentando Isabel Monteiro Oliveira Sancha Silva, Professora do Ensino Básico do 2° Ciclo e Ensino Secundário, Gef 5, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.