Boletins Oficiais

Aposentando Manuel José Louro, Apoio Operacional Nível IV, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santo Antão.

Altera o valor da Pensão Social do Regime Geral da Proteção Social ao nível da rede de segurança

Dando por finda a comissão de serviço de Maria Tereza Lopes da Luz Henriques e de Elias da Veiga Pereira no cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

Aposentando Alino Alves Monteiro Macedo, ex-Trabalhador, Jornaleiro, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Recompondo o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde.

Procede à primeira alteração à Resolução n.º 44/2025, de 4 de junho, que aprova as medidas excecionais de apoio financeiro às famílias afetadas e de reabilitação do Centro Comercial de Nova Sintra, na ilha Brava, na sequência do incêndio ocorrido a 26 de março de 2025.

Aposentando Leonor Delgado de Pina, Apoio Operacional Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Eydira Vieira Morais, nas funções de Assessora do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças.

Cedência a título definitivo para fins de interesse público à Sociedade para Ensino, Ciência e Cultura, Lda., de um trato de terreno com as edificações nele existentes, situado na Avenida Bolanha, Cidade de Assomada, para instalação permanente dos serviços da Universidade de Santiago

Aposentando Carminda Lobo Gomes Teixeira, ex-Assistente Administração, do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional de Cabo Verde.

Fixa o valor da pensão mínima no âmbito do Sistema de Proteção Social Obrigatório gerido pelo Instituo Nacional de Previdência Social.

Designando os membros do Conselho Fiscal do Banco de Cabo Verde.

Aposentando Manuel Celestino Pereira, Ex-Professor do Posto Escolar, ref. 5, Esc. A, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.

Nomeando Adilson Vieira Semedo, para exercer as funções de Diretor de Serviço de Planeamento Estratégico, Monitorização e Avaliação (SPEMA) da Direção Nacional do Planeamento, do Ministério das Finanças.

Torna público a entrada em vigor no dia 17 de janeiro de 2026, o Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar relativo à conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha das áreas para além da jurisdição nacional